Execução Fiscal 0010990-49.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2018

Valor da Causa

R$ 4.384,96

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

DANIELA CRISTINA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EUBER LUCIANO VIEIRA DANTAS

OAB/BA 20568·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/03/2026, 14:41

Juntada de Informação

13/03/2026, 14:18

Juntada de contrarrazões

13/03/2026, 13:57

Juntada de Certidão

19/02/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DA SILVA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:31

Juntada de apelação

10/02/2026, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:48

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2026, 13:48

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 17:08

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 11:30

Juntada de Certidão

23/10/2025, 17:46

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/03/2026, 14:41

Juntada de Informação

13/03/2026, 14:18

Juntada de contrarrazões

13/03/2026, 13:57

Juntada de Certidão

19/02/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:38

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2026, 15:38

Ato ordinatório

•19/02/2026, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DA SILVA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:31

Juntada de apelação

10/02/2026, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:48

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2026, 13:48

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 17:08

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 11:30

Juntada de Certidão

23/10/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 17:46

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DA SILVA SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:15

Juntada de petição intercorrente

19/05/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 15:08

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 15:06

Juntada de petição intercorrente

26/11/2024, 13:01

Juntada de Certidão

04/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 11:13

Juntada de Certidão

25/10/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:13

Cancelada a conclusão

25/10/2024, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 10:34

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:34

Juntada de petição intercorrente

09/07/2024, 09:07

Publicado Intimação polo passivo em 24/05/2024.

24/05/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2024, 17:36

Expedição de Edital.

22/05/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:52

Juntada de Certidão

19/12/2023, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 18:30

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:11

Conclusos para despacho

09/12/2022, 18:01

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 11:38

Juntada de Certidão

11/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:23

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 12:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 23:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:59

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA DA SILVA SANTOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010990-49.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: DANIELA CRISTINA DA SILVA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA CRISTINA DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010990-49.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: DANIELA CRISTINA DA SILVA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA CRISTINA DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 22:10

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 10:02

Juntada de volume

28/01/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 20:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRA/BA

08/05/2020, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO DA CEF

08/05/2020, 15:45

OFICIO EXPEDIDO

10/03/2020, 10:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2020, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2020, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2020, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2019, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - AUTOS RETIRADOS POR AUTORIZADO

09/08/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/08/2019, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

31/07/2019, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - edital foi publicado no dia 15.04.2019

27/05/2019, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/05/2019, 12:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Movimentação excluída em 27/05/2019 por BA384903 -

15/04/2019, 07:42

CITACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO - Movimentação excluída em 27/05/2019 por BA384903 -

15/04/2019, 07:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/04/2019, 07:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2019, 07:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2019, 07:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2019, 07:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 07:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

20/02/2019, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2018, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2018, 09:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2018, 09:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 10:55

CITACAO: ORDENADA

30/07/2018, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2018, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRA - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/06/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2018, 12:29

CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

04/06/2018, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2018, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2018, 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

28/05/2018, 14:23

CUSTAS RECOLHIMENTO INSUFICIENTE

15/05/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

19/04/2018, 15:04

INICIAL AUTUADA

19/04/2018, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2018, 17:44

Sentença Tipo B

•15/01/2026, 13:48

Sentença Tipo B

•15/01/2026, 13:48

Ato ordinatório

•23/10/2025, 17:46

Ato ordinatório

•12/05/2025, 15:06

Ato ordinatório

•25/10/2024, 11:13

Ato ordinatório

•19/12/2023, 16:52

Decisão

•14/08/2023, 18:30

Ato ordinatório

•11/07/2022, 14:23