Cumprimento de sentença 0002342-70.2006.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Eunápolis

Partes do Processo

FORTUNATO RAFAEL ROCCHIGIANI NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

18/11/2024, 09:57

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:46

Expedida/Certificada

27/05/2024, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 16:46

Execução frustrada

20/05/2024, 16:46

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 10:12

Documento (Certidão)

10/08/2023, 16:56

Ato ordinatório

10/08/2023, 16:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 17:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/03/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 14:13

Mandado

24/02/2023, 14:57

Todas as movimentações(350)

Por decisão judicial

18/11/2024, 09:57

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:46

Expedida/Certificada

27/05/2024, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 16:46

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/03/2022, 00:00

Execução frustrada

20/05/2024, 16:46

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 10:12

Documento (Certidão)

10/08/2023, 16:56

Ato ordinatório

10/08/2023, 16:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 17:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/03/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 14:13

Mandado

24/02/2023, 14:57

Mandado

23/02/2023, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2023, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 14:42

Decurso de Prazo

17/05/2022, 03:46

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 14:50

Mero expediente

25/04/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 13:15

Publicação

28/03/2022, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 01:53

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002342-70.2006.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FORTUNATO RAFAEL ROCCHIGIANI NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTUNATO RAFAEL ROCCHIGIANI NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 24 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 08:51

Documento (Certidão)

24/03/2022, 08:51

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 08:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/03/2022, 18:57

Ato ordinatório

23/03/2022, 09:45

Recebimento

20/02/2020, 16:13

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 08:50

Recebimento

13/12/2019, 17:15

Entrega em carga/vista

06/12/2019, 08:38

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 08:37

Intimação

05/12/2019, 13:05

Recebimento

05/12/2019, 13:05

Ato ordinatório

18/11/2019, 11:48

Publicação

29/10/2019, 11:21

Intimação

25/10/2019, 11:58

Confirmada

25/10/2019, 11:31

Expedida/Certificada

10/10/2019, 16:41

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2019, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2019, 15:52

Outras Decisões

13/09/2019, 14:53

Conclusão (para decisão)

25/07/2019, 15:54

Ato ordinatório

24/07/2019, 12:59

Publicação

05/06/2019, 13:50

Intimação

03/06/2019, 17:09

Intimação

27/05/2019, 14:28

Mero expediente

22/05/2019, 14:28

Conclusão (para despacho)

20/05/2019, 16:39

Documento (Outros documentos)

18/03/2019, 12:45

Recebimento

15/03/2019, 18:02

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 09:35

Intimação

27/02/2019, 14:00

Recebimento

27/02/2019, 14:00

Por decisão judicial

25/11/2017, 10:19

Recebimento

24/11/2017, 19:37

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 10:33

Intimação

14/11/2017, 13:44

Mero expediente

14/11/2017, 12:50

Conclusão (para despacho)

13/11/2017, 14:34

Documento (Outros documentos)

11/09/2017, 13:10

Recebimento

08/09/2017, 13:59

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 09:41

Intimação

25/08/2017, 17:37

Recebimento

25/08/2017, 17:37

Devolvidos os autos

22/08/2017, 13:09

Documento (Outros documentos)

20/06/2017, 16:57

Recebimento

08/06/2017, 14:57

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 10:35

Intimação

01/06/2017, 14:24

Recebimento

01/06/2017, 14:23

Documento (Outros documentos)

07/04/2017, 16:43

Recebimento

31/03/2017, 17:58

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 09:18

Intimação

22/03/2017, 14:07

Recebimento

22/03/2017, 14:06

Documento (Outros documentos)

10/02/2017, 11:16

Recebimento

13/01/2017, 19:27

Entrega em carga/vista

09/01/2017, 17:13

Intimação

12/12/2016, 17:22

Mero expediente

01/12/2016, 16:55

Conclusão (para despacho)

28/11/2016, 12:01

Documento (Carta precatória)

15/09/2016, 08:31

Recebimento

02/09/2016, 15:15

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 12:59

Intimação

26/08/2016, 17:05

Recebimento

10/08/2016, 14:42

Documento (Outros documentos)

28/06/2016, 16:43

Documento (Outros documentos)

05/04/2016, 15:13

Expedição de documento (Carta precatória)

16/03/2016, 17:34

Mandado

14/03/2016, 13:12

Recebimento

11/03/2016, 18:53

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 10:24

Intimação

07/03/2016, 14:59

Ato ordinatório

25/02/2016, 15:48

Intimação

03/02/2016, 17:08

Intimação

01/02/2016, 19:24

Intimação

28/01/2016, 09:57

Outras Decisões

27/01/2016, 18:16

Conclusão (para decisão)

15/10/2015, 11:25

Documento (Outros documentos)

18/08/2015, 17:29

Documento (Outros documentos)

20/07/2015, 14:16

Recebimento

20/07/2015, 14:16

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 12:20

Intimação

08/07/2015, 13:44

Recebimento

08/07/2015, 13:44

Documento (Outros documentos)

25/05/2015, 14:16

Documento (Outros documentos)

16/04/2015, 16:10

Recebimento

09/04/2015, 17:28

Entrega em carga/vista

31/03/2015, 08:46

Intimação

30/03/2015, 11:26

Mero expediente

30/03/2015, 11:25

Conclusão (para despacho)

17/03/2015, 13:37

Recebimento

26/01/2015, 20:00

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 10:29

Intimação

22/01/2015, 17:25

Ato ordinatório

21/01/2015, 18:52

deferimento

16/01/2015, 17:55

Mero expediente

16/01/2015, 16:50

Conclusão (para despacho)

14/01/2015, 18:25

Documento (Outros documentos)

01/12/2014, 18:12

Recebimento

01/12/2014, 18:10

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 12:43

Intimação

11/11/2014, 10:59

Ato ordinatório

11/11/2014, 10:59

deferimento

07/11/2014, 12:33

Ato ordinatório

07/11/2014, 12:33

deferimento

22/09/2014, 18:13

Mero expediente

22/09/2014, 18:01

Conclusão (para despacho)

12/09/2014, 14:25

Ato ordinatório

12/09/2014, 14:25

deferimento

29/08/2014, 11:12

Recebimento

26/08/2014, 14:16

Mero expediente

26/08/2014, 14:15

Conclusão (para despacho)

25/08/2014, 15:02

Documento (Outros documentos)

01/07/2014, 15:46

Recebimento

01/07/2014, 15:46

Recebimento

27/06/2014, 17:19

Entrega em carga/vista

20/06/2014, 12:14

Intimação

06/06/2014, 11:54

Recebimento

06/06/2014, 11:54

Ato ordinatório

16/05/2014, 15:06

Publicação

26/03/2014, 13:58

Intimação

20/03/2014, 13:51

Intimação

19/03/2014, 13:41

Recebimento

19/03/2014, 13:40

Mero expediente

17/03/2014, 13:40

Conclusão (para despacho)

12/03/2014, 13:59

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 15:54

Recebimento

21/01/2014, 19:12

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 13:38

Intimação

16/01/2014, 10:09

Recebimento

15/01/2014, 11:28

Documento (Outros documentos)

13/11/2013, 10:44

Documento (Outros documentos)

18/09/2013, 13:35

Recebimento

17/09/2013, 17:27

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 09:05

Intimação

06/09/2013, 10:24

Remessa (outros motivos)

03/09/2013, 11:29

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Recurso de sentença (JEF))

30/08/2013, 10:51

Remessa (outros motivos)

29/08/2013, 13:47

Recebimento

29/08/2013, 13:47

Mero expediente

29/08/2013, 13:47

Conclusão (para despacho)

16/08/2013, 12:22

Citação

04/07/2013, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2013, 14:20

Mero expediente

07/06/2013, 13:44

Conclusão (para despacho)

07/06/2013, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2013, 12:04

Recebimento

21/05/2013, 12:01

Mero expediente

21/05/2013, 12:01

Conclusão (para despacho)

17/05/2013, 15:18

Documento (Outros documentos)

04/04/2013, 11:46

Recebimento

03/04/2013, 17:32

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 15:24

Intimação

12/03/2013, 15:12

Recebimento

12/03/2013, 15:12

Mero expediente

12/03/2013, 15:12

Conclusão (para despacho)

11/03/2013, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2013, 16:05

Trânsito em julgado

24/01/2013, 12:38

Ato ordinatório

23/01/2013, 14:38

Publicação

07/12/2012, 11:49

Intimação

05/12/2012, 15:35

Intimação

30/11/2012, 14:42

Recebimento

29/11/2012, 16:22

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 14:46

Intimação

22/11/2012, 11:27

Recebimento

21/11/2012, 18:26

Procedência em Parte

20/11/2012, 17:33

Conclusão (para julgamento)

13/08/2012, 15:49

Ato ordinatório

16/07/2012, 10:58

Publicação

27/06/2012, 09:10

Intimação

25/06/2012, 16:54

Intimação

25/06/2012, 10:18

Documento (Outros documentos)

22/06/2012, 17:44

Recebimento

21/06/2012, 17:21

Entrega em carga/vista

14/06/2012, 15:49

Intimação

14/06/2012, 09:16

Recebimento

14/06/2012, 08:58

Recebimento

11/06/2012, 14:57

Documento (Outros documentos)

01/06/2012, 12:56

Recebimento

01/06/2012, 11:51

Recebimento

21/05/2012, 11:49

Entrega em carga/vista

14/05/2012, 15:44

Recebimento

04/05/2012, 14:59

Intimação

03/05/2012, 17:23

Intimação

28/03/2012, 16:42

Intimação

28/03/2012, 16:42

Intimação

28/02/2012, 15:38

Recebimento

28/02/2012, 15:37

Mero expediente

28/02/2012, 15:37

Conclusão (para despacho)

13/02/2012, 09:34

Devolvidos os autos

02/02/2012, 14:49

Publicação

25/11/2011, 11:32

Intimação

22/11/2011, 11:19

Intimação

21/11/2011, 15:09

Recebimento

21/11/2011, 15:09

Recebimento

21/11/2011, 15:09

Intimação

25/08/2011, 09:42

Recebimento

01/07/2011, 16:24

Intimação

23/05/2011, 16:41

Intimação

23/05/2011, 16:41

Intimação

17/05/2011, 15:00

Mero expediente

13/05/2011, 14:59

Conclusão (para despacho)

12/05/2011, 11:32

Recebimento

24/03/2011, 13:58

Recebimento

22/03/2011, 14:31

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 15:32

Citação

21/02/2011, 13:06

Citação

21/02/2011, 13:05

Citação

11/02/2011, 11:56

Recebimento

07/02/2011, 16:42

Citação

24/01/2011, 17:37

Mero expediente

24/01/2011, 17:35

Conclusão (para despacho)

19/01/2011, 20:46

Ato ordinatório

01/12/2010, 14:21

Recebimento

01/12/2010, 14:19

Ato ordinatório

23/11/2010, 14:55

Recebimento

11/11/2010, 17:13

Recebimento

11/11/2010, 17:11

Ato ordinatório

08/10/2010, 15:13

Ato ordinatório

08/10/2010, 15:01

Devolvidos os autos

01/10/2010, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2010, 09:30

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2010, 16:03

Recebimento

24/08/2010, 18:42

Recebimento

10/08/2010, 16:58

Entrega em carga/vista

06/08/2010, 13:59

Intimação

05/08/2010, 18:46

Mero expediente

30/07/2010, 18:45

Conclusão (para despacho)

19/07/2010, 13:54

Recebimento

01/06/2010, 18:30

Mero expediente

20/04/2010, 15:58

Conclusão (para despacho)

26/03/2010, 15:08

Ato ordinatório

02/03/2010, 15:07

Recebimento

21/01/2010, 19:43

Expedição de documento (Carta precatória)

25/11/2009, 16:29

Expedição de documento (Carta precatória)

20/10/2009, 10:58

Recebimento

29/09/2009, 11:25

Ato ordinatório

27/08/2009, 15:12

Ato ordinatório

03/07/2009, 12:38

Recebimento

03/07/2009, 12:37

Recebimento

26/06/2009, 13:14

Entrega em carga/vista

19/06/2009, 16:58

Ato ordinatório

12/06/2009, 16:02

Intimação

03/06/2009, 17:05

Mero expediente

28/05/2009, 18:21

Conclusão (para despacho)

26/05/2009, 19:37

Recebimento

26/05/2009, 17:38

Recebimento

11/05/2009, 15:35

Ato ordinatório

05/05/2009, 09:58

Recebimento

28/04/2009, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2009, 12:04

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2009, 12:04

Publicação

02/04/2009, 17:48

Intimação

31/03/2009, 15:24

Intimação

27/03/2009, 18:26

Recebimento

02/03/2009, 18:14

Outras Decisões

18/02/2009, 13:27

Conclusão (para despacho)

17/02/2009, 17:17

Ato ordinatório

18/12/2008, 14:22

Recebimento

07/11/2008, 16:40

Recebimento

05/11/2008, 18:49

Entrega em carga/vista

22/08/2008, 14:21

Intimação

18/08/2008, 18:21

Mero expediente

18/08/2008, 18:21

Conclusão (para despacho)

31/07/2008, 18:52

Publicação

20/06/2008, 14:14

Intimação

20/06/2008, 14:14

Intimação

13/06/2008, 17:28

Recebimento

05/06/2008, 10:06

Citação

02/05/2008, 11:41

Recebimento

07/03/2008, 13:28

Recebimento

06/03/2008, 19:02

Entrega em carga/vista

04/03/2008, 14:12

Recebimento

27/02/2008, 13:20

Intimação

15/02/2008, 18:05

Intimação

08/02/2008, 13:57

Intimação

08/02/2008, 13:56

Intimação

14/12/2007, 19:29

Mero expediente

12/12/2007, 18:08

Conclusão (para despacho)

10/12/2007, 16:13

Ato ordinatório

24/10/2007, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2007, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2007, 15:52

Recebimento

21/08/2007, 18:21

Entrega em carga/vista

14/08/2007, 14:27

Intimação

13/08/2007, 18:26

Mero expediente

07/08/2007, 18:01

Conclusão (para despacho)

02/08/2007, 17:00

Devolvidos os autos

05/07/2007, 18:32

Recebimento

15/06/2007, 11:20

Ato ordinatório

10/05/2007, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2007, 10:29

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2007, 13:58

Recebimento

03/04/2007, 13:45

Recebimento

16/03/2007, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2007, 17:06

Mero expediente

12/02/2007, 17:33

Conclusão (para despacho)

24/01/2007, 18:10

Recebimento

20/11/2006, 19:49

Devolvidos os autos

14/11/2006, 14:31

Devolvidos os autos

26/10/2006, 18:08

Recebimento

24/10/2006, 14:47

Ato ordinatório

05/10/2006, 20:11

Recebimento

03/10/2006, 19:27

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2006, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2006, 16:03

Expedição de documento (Carta precatória)

18/09/2006, 15:33

Expedição de documento (Carta precatória)

18/09/2006, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2006, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2006, 12:47

Expedição de documento (Carta precatória)

04/09/2006, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2006, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2006, 13:43

Expedição de documento (Carta precatória)

22/08/2006, 13:42

Expedição de documento (Carta precatória)

22/08/2006, 13:42

Mero expediente

20/06/2006, 17:30

Conclusão (para decisão)

19/05/2006, 15:19

Recebimento

19/05/2006, 15:19

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

15/05/2006, 13:28