Procedimento Comum Cível 1011688-42.2021.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Manaus

Partes do Processo

INTEC INSTALACOES TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 10:40

Documento (Certidão)

31/10/2023, 10:19

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 09:35

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:09

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:15

Documento (Certidão)

21/09/2023, 12:48

Mero expediente

21/09/2023, 12:48

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 17:42

Recebimento

25/04/2023, 17:42

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:38

Baixa Definitiva

14/03/2023, 12:45

Documento (Certidão)

14/03/2023, 12:44

Documento (Certidão)

14/03/2023, 11:29

Documento (Certidão)

13/03/2023, 13:03

Decurso de Prazo

03/03/2023, 08:28

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

31/10/2023, 10:40

Documento (Certidão)

31/10/2023, 10:19

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 09:35

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:09

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:15

Documentos

Intimação polo passivo

•27/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/09/2023, 12:48

Mero expediente

21/09/2023, 12:48

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 17:42

Recebimento

25/04/2023, 17:42

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:38

Baixa Definitiva

14/03/2023, 12:45

Documento (Certidão)

14/03/2023, 12:44

Documento (Certidão)

14/03/2023, 11:29

Documento (Certidão)

13/03/2023, 13:03

Decurso de Prazo

03/03/2023, 08:28

Decurso de Prazo

03/03/2023, 08:01

Decurso de Prazo

24/02/2023, 02:49

Decurso de Prazo

17/02/2023, 02:08

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 17:09

Publicação

30/01/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSIETE PINTO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JOSIANE GOMES RIBEIRO - AM11854, MAURO DA GAMA MONTEIRO - AM9734 REU: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A LITISCONSORTE: INTEC INSTALACOES TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL Advogado do(a) REU: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Destarte, por verificar a similitude fático-jurídica dos fatos analisados nas decisões acima reproduzidas com os fatos que postos sub examine no presente processo, constato que o respectivo processamento e posterior julgamento são afetos à competência da Justiça Estadual, ausente, assim, competência jurisdicional deste Juízo para apreciar a presente lide. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular: Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto: Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir. Secret.: Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença 1011688-42.2021.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Ante o exposto, conheço dos embargos, supro a omissão apontada e DECLINO a competência, determinando a remessa dos autos, com as cautelas de praxe, à Justiça Estadual do Estado do Amazonas. Intimações necessárias. MANAUS, 22 de setembro de 2022. ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ FEDERAL ABAIXO IDENTIFICADO

27/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 12:18

Expedida/Certificada

26/01/2023, 12:16

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 16:00

Outras Decisões

22/09/2022, 16:00

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 14:05

Petição (Contra-razões)

06/06/2022, 18:07

Expedida/Certificada

26/05/2022, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:51

Mero expediente

25/05/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 13:10

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:57

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 18:20

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:23

Petição (Embargos de declaração)

04/04/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 14:46

Publicação

28/03/2022, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSIETE PINTO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JOSIANE GOMES RIBEIRO - AM11854, MAURO DA GAMA MONTEIRO - AM9734 REU: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A LITISCONSORTE: INTEC INSTALACOES TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL Advogado do(a) REU: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... 5. Assim sendo, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art, 6º, VIII do CDC e da Súmula 297 do STJ, e, por conseguinte, baixo os autos em diligência e determino a realização de prova pericial a ser suportada pela ré, a fim de que se analise a legalidade do procedimento de demarcação efetuado no presente caso. 6. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da especialidade do Perito responsável pela realização da perícia. Deve, ainda, a ré informar se já houve ou não o pagamento à Parte Autora em função da servidão instituída.... Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular: Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto: Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir. Secret.: Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho x Decisão Ato Ordinatório Sentença 1011688-42.2021.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 08:52

Expedida/Certificada

24/03/2022, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 17:31

Requisição de Informações

23/03/2022, 17:31

Conclusão (para julgamento)

24/01/2022, 14:04

Documento (Certidão)

24/01/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 11:49

Movimentação processual

17/01/2022, 11:49

Petição (Impugnação)

01/12/2021, 21:32

Petição (Impugnação)

01/12/2021, 20:52

Expedida/Certificada

12/11/2021, 13:49

Petição (Contestação)

29/10/2021, 15:13

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:36

Mandado (entregue ao destinatário)

05/10/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 15:37

Petição (Contestação)

04/10/2021, 17:32

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/10/2021, 17:27

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2021, 17:14

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 17:14

Mandado

09/09/2021, 10:14

Mandado

09/09/2021, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2021, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 15:00

Mero expediente

15/06/2021, 15:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 12:55

Documento (Informações)

02/06/2021, 10:46

Recebimento

01/06/2021, 23:48

Distribuição (sorteio)

01/06/2021, 23:48

Intimação polo passivo

•25/03/2022, 00:00