Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 1000686-07.2020.4.01.3816.
Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CORE-MG REPRESENTANTES POLO ATIVO: SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728, FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313 e PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969 POLO PASSIVO:RAMON MENDES DO NASCIMENTO SENTENÇA
Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão da dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, houve o bloqueio total da dívida exequenda via convênio BACENJUD, o qual foi convertido em renda em favor da parte exequente (ID. 995179692 e ID. 995179693). Intimada acerca da resposta do ofício advindo da CEF, a parte autora permaneceu silente. Neste contexto e ainda, pautando-se na manifestação (ID. 685695473), extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Intime(m)-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal