Recurso Especial 0012149-90.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.250,58

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

LEUNICE DOS SANTOS

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB/BA 40912·CPF·Representa: Réu

VALTER ANDRE SCHIMMELPFENG CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de LEUNICE DOS SANTOS

05/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

22/10/2025, 19:40

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

22/10/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/10/2025, 08:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 19:50