Execução Fiscal 0014776-04.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.349,64

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

HUMBERTO OLIVEIRA CARVALHO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/04/2026, 11:00

Juntada de informação de prevenção negativa

01/12/2025, 12:20

Recebidos os autos

01/12/2025, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2025, 17:02

Juntada de Informação

14/07/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:56

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:06

Juntada de apelação

03/07/2025, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 10:50

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 20:09

Juntada de petição intercorrente

23/05/2025, 10:29

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

19/04/2026, 11:00

Juntada de informação de prevenção negativa

01/12/2025, 12:20

Recebidos os autos

01/12/2025, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2025, 17:02

Juntada de Informação

14/07/2025, 16:06

Documentos

Acórdão

•30/09/2025, 16:01

Despacho

•14/07/2025, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:56

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:06

Juntada de apelação

03/07/2025, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 10:50

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 20:09

Juntada de petição intercorrente

23/05/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 13:42

Juntada de Certidão

25/04/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/05/2024, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2024, 12:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/05/2024, 12:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/05/2024, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 09:11

Juntada de certidão

30/10/2023, 09:10

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 08:54

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 15:26

Conclusos para decisão

03/10/2022, 23:36

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 09:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 23:19

Juntada de ato ordinatório

23/05/2021, 23:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:31

Decorrido prazo de HUMBERTO OLIVEIRA CARVALHO NETO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014776-04.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: HUMBERTO OLIVEIRA CARVALHO NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO OLIVEIRA CARVALHO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014776-04.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: HUMBERTO OLIVEIRA CARVALHO NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO OLIVEIRA CARVALHO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 22:14

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 14:14

Juntada de volume

28/01/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 13:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/08/2020, 10:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/08/2020, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - Malote Digital

18/10/2019, 15:54

OFICIO EXPEDIDO

18/10/2019, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2019, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/07/2019, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2019, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2019, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 12:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2019, 07:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 07:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/04/2019, 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/04/2019, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/03/2019, 14:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/03/2019, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PRAZO CP 25/06/2019

25/02/2019, 10:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 205

20/02/2019, 14:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/02/2019, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2019, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/02/2019, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2019, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2019, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRA-BA // RETIRADO POR AUTORIZADO

07/12/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

06/12/2018, 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2018, 13:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2018, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2018, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 12:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2018, 09:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2018, 09:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 10:55

CITACAO: ORDENADA

30/07/2018, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2018, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRA - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/06/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2018, 12:29

CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

04/06/2018, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2018, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2018, 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

28/05/2018, 14:23

CUSTAS RECOLHIMENTO INSUFICIENTE

15/05/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

14/05/2018, 15:41

INICIAL AUTUADA

14/05/2018, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2018, 10:30

Sentença Tipo B

•03/06/2025, 10:50

Ato ordinatório

•25/04/2025, 13:42

Ato ordinatório

•30/10/2023, 09:11

Ato ordinatório

•08/05/2023, 15:40

Decisão

•04/10/2022, 15:26

Ato ordinatório

•23/05/2021, 23:19