Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0001763-81.2018.4.01.3802.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA SANTIAGO CARRIJO - MG176211, ERICO MATIAS SERVANO - MG176350, GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207 e JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO:DIONNE LIMA SENTENÇA SENTENÇA TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF1 nº 129, de 08/04/2016
Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em face de DIONNE LIMA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada (ID 479243510, fl. 14). Manifestação do exequente (ID 479243510, fl. 15), informando que houve o parcelamento do débito, razão pela qual requereu a suspensão do feito, o que foi deferido no ID 479243510, fl. 16. O exequente requereu a extinção do feito, em razão da quitação do débito (ID 901566132). Intimada para demonstrar, documentalmente, o cancelamento/baixa da CDA objeto da presente execução, a parte exequente juntou documento de ID 942496156.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal
25/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2022, 09:50
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2022, 09:49
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2022, 09:49
Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022, 15:51
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/03/2022, 15:51
Conclusão (para julgamento)
17/03/2022, 11:26
Documento (Certidão)
25/02/2022, 15:18
Petição (Petição (outras))
21/02/2022, 16:35
Documento (Certidão)
18/02/2022, 14:52
Ato ordinatório
18/02/2022, 14:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/02/2022, 14:50
Petição (Petição (outras))
26/01/2022, 16:48
Decurso de Prazo
07/05/2021, 00:37
Publicação
27/03/2021, 00:56
Petição (Petição (outras))
22/03/2021, 14:15
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2021, 17:11
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2021, 17:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001763-81.2018.4.01.3802.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DIONNE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIONNE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)