Execução Fiscal 0059174-64.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0059174-64.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:20

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:23

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:41

Decurso de Prazo

14/05/2022, 00:51

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:50

Petição (Petição (outras))

30/04/2022, 13:20

Publicação

18/04/2022, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0059174-64.2013.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 EXECUTADO: LUIZ CARLOS MACHADO SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, nos termos do art. 924, II do CPC. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a imediata liberação de eventuais valores ou bens constritos. Custas pelo(a) Executado(a). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente)

12/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 20:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2022, 20:17

Publicação

28/03/2022, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 01:55