Execução Fiscal 0000673-31.2019.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

RAIMUNDO ARAUJO RODRIGUES - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Provisório

27/09/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 16:37

Ato ordinatório

08/08/2025, 16:36

Documento (Certidão)

08/08/2025, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 15:59

Outras Decisões

04/08/2025, 15:59

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 11:44

Expedida/Certificada

20/09/2024, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 10:09

Ato ordinatório

20/09/2024, 09:59

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:04

Publicação

19/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 00:01

Todas as movimentações(51)

Provisório

27/09/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 16:37

Ato ordinatório

08/08/2025, 16:36

Documento (Certidão)

08/08/2025, 16:35

Documentos

•18/03/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/03/2022, 00:00

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 15:59

Outras Decisões

04/08/2025, 15:59

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 11:44

Expedida/Certificada

20/09/2024, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 10:09

Ato ordinatório

20/09/2024, 09:59

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:04

Publicação

19/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000673-31.2019.4.01.3308. Citação - Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) move(m) contra RAIMUNDO ARAUJO RODRIGUES - ME - CNPJ: 18.206.942/0001-96 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº CSBA201900305 e FGBA201900304. VALOR DA DÍVIDA: $22,194.06 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO do executado RAIMUNDO ARAUJO RODRIGUES - ME - CNPJ: 18.206.942/0001-96 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80). O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s). Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr. Iran Esmeraldo Leite. SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 14 de março de 2024. p/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

15/03/2024, 10:20

Ato ordinatório

26/02/2024, 15:47

Documento (Certidão)

23/02/2024, 12:46

Documento (Certidão)

23/11/2023, 13:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/11/2023, 17:35

Documento (Certidão)

09/11/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 09:31

Ato ordinatório

26/04/2023, 15:18

Documento (Certidão)

26/04/2023, 15:07

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 21:40

Publicação

28/03/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000673-31.2019.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RAIMUNDO ARAUJO RODRIGUES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ARAUJO RODRIGUES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 10:47

Documento (Certidão)

24/03/2022, 10:46

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 10:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2022, 16:42

Ato ordinatório

17/01/2022, 11:59

Recebimento

31/08/2021, 11:35

Por decisão judicial

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 03:44

Por decisão judicial

11/02/2020, 11:33

Outras Decisões

11/02/2020, 11:33

Conclusão (para decisão)

11/02/2020, 10:33

Citação

11/12/2019, 16:16

Citação

06/11/2019, 15:33

Citação

30/09/2019, 10:45

Outras Decisões

30/09/2019, 10:45

Conclusão (para decisão)

27/09/2019, 12:11

Remessa (outros motivos)

25/07/2019, 15:34

Protocolo de Petição

25/07/2019, 15:34

Distribuição (competência exclusiva)

19/07/2019, 13:40