Execução de Título Extrajudicial 0036400-46.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2017

Valor da Causa

R$ 63.968,39

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

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DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

SMV CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ENOCH SANTOS MATA VIRGEM

CPF

Reu

LUCIANA DE MENDONCA PEINHOPF

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 10:30

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 10:30

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2026, 10:30

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:33

Juntada de petição intercorrente

23/01/2026, 19:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:49

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:49

Processo Desarquivado

16/05/2025, 16:30

Juntada de petição intercorrente

11/01/2025, 15:01

Juntada de petição intercorrente

22/11/2024, 15:18

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 10:30

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2026, 10:30

Sentença Tipo B

•02/03/2026, 10:30

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02/03/2026, 10:30

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2026, 10:30

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:33

Juntada de petição intercorrente

23/01/2026, 19:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:49

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:49

Processo Desarquivado

16/05/2025, 16:30

Juntada de petição intercorrente

11/01/2025, 15:01

Juntada de petição intercorrente

22/11/2024, 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

19/10/2023, 09:53

Arquivado Provisoramente

12/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:59

Decorrido prazo de LUCIANA DE MENDONCA PEINHOPF em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de SMV CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de ENOCH SANTOS MATA VIRGEM em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2021, 11:47

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 13:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036400-46.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SMV CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SMV CONSTRUCOES LTDA - ME ENOCH SANTOS MATA VIRGEM LUCIANA DE MENDONCA PEINHOPF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036400-46.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SMV CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SMV CONSTRUCOES LTDA - ME ENOCH SANTOS MATA VIRGEM LUCIANA DE MENDONCA PEINHOPF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036400-46.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SMV CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SMV CONSTRUCOES LTDA - ME ENOCH SANTOS MATA VIRGEM LUCIANA DE MENDONCA PEINHOPF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036400-46.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SMV CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SMV CONSTRUCOES LTDA - ME ENOCH SANTOS MATA VIRGEM LUCIANA DE MENDONCA PEINHOPF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036400-46.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SMV CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SMV CONSTRUCOES LTDA - ME ENOCH SANTOS MATA VIRGEM LUCIANA DE MENDONCA PEINHOPF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036400-46.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SMV CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SMV CONSTRUCOES LTDA - ME ENOCH SANTOS MATA VIRGEM LUCIANA DE MENDONCA PEINHOPF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 23:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 23:19

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 20:01

Juntada de volume

05/02/2021, 20:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/01/2021, 21:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2020, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/09/2020, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2020, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

23/07/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/07/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

18/07/2019, 09:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2019, 07:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 12:49

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/05/2019, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

09/05/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/05/2019, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2019, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO EDITAL CITAÇÃO 30D - 04/04/2019

14/02/2019, 07:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PZO EDITAL CITAÇÃO 30D - 04/04/2019

14/02/2019, 07:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2019, 07:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL CITAÇÃO PZO 30D

13/02/2019, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumpra-se - citação por edital

13/02/2019, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/11/2018, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2018, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2018, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 16:38

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

31/08/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

30/08/2018, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 11:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2018, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2018, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

11/06/2018, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

05/03/2018, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2018, 12:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2018, 10:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

09/01/2018, 09:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/12/2017, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 16:22

CITACAO: ORDENADA

11/12/2017, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2017, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

01/12/2017, 14:10

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

20/11/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

27/10/2017, 11:44

INICIAL AUTUADA

27/10/2017, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2017, 12:44

Ato ordinatório

•16/01/2026, 11:49

Ato ordinatório

•16/01/2026, 11:49

Despacho

•11/03/2021, 11:47