Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0004790-05.2000.4.01.3802.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO ROBERTO LEITE GONCALVES S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016.
Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de JOÃO ROBERTO LEITE GONÇALVES objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação do executado (ID 1059589792, fl. 9). Cumprido mandado de penhora (ID 1059589792, fl. 57). Designação de hasta pública (1059589792, fls. 77; 88 e 112). Por este Juízo, foi realizado leilão, tendo sido o bem devidamente arrematado (1059589792, fl. 148). A exequente requereu a extinção da execução fiscal, uma vez que houve a quitação da dívida (ID 1068317264).
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal