Execução Fiscal 0001418-37.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/1993

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

JOAO BOSCO DE PAULA

Reu

Advogados / Representantes

GEDEON SANTOS CAVALCANTE

OAB/DF 32526·CPF·Representa: Réu

JOSE PASSOS DA SILVA

OAB/DF 7533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

13/03/2026, 11:36

Ato ordinatório

04/03/2026, 13:59

Definitivo

06/09/2024, 16:58

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:28

Expedida/Certificada

28/06/2024, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 20:22

Mero expediente

25/06/2024, 20:22

Documento (Certidão)

25/06/2024, 18:16

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 09:47

Reativação

19/06/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 16:54

Documento (Certidão)

07/10/2022, 16:17

Documento (Certidão)

17/06/2022, 17:41

Definitivo

08/06/2022, 12:39

Documento (Certidão)

08/06/2022, 12:37

Todas as movimentações(280)

Ato ordinatório

13/03/2026, 11:36

Ato ordinatório

04/03/2026, 13:59

Definitivo

06/09/2024, 16:58

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:28

Expedida/Certificada

28/06/2024, 19:21

Documentos

Intimação polo passivo

•25/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 20:22

Mero expediente

25/06/2024, 20:22

Documento (Certidão)

25/06/2024, 18:16

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 09:47

Reativação

19/06/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 16:54

Documento (Certidão)

07/10/2022, 16:17

Documento (Certidão)

17/06/2022, 17:41

Definitivo

08/06/2022, 12:39

Documento (Certidão)

08/06/2022, 12:37

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:14

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:14

Decurso de Prazo

14/05/2022, 00:51

Documento (Certidão)

06/05/2022, 16:22

Documento (Certidão)

06/05/2022, 16:07

Documento (Certidão)

28/03/2022, 12:11

Publicação

28/03/2022, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ PEREIRA DE BRITO e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE PASSOS DA SILVA - DF07533 Advogados do(a) EXECUTADO: GEDEON SANTOS CAVALCANTE - DF32526, JOSE PASSOS DA SILVA - DF07533 O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Pelo exposto, EXTINGO a presente execução fiscal, nos termos do CPC, art. 924, inciso V, c/c a Lei n.6.830/1980, art. 40, §§ 1º e4º... Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF Juiz Titular: RUI COSTA GONÇALVES Juiz Substituto: UMBERTO PAULINI Dir. Secret.: MAURO SÉRGIO OLÍVIO DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001418-37.1993.4.01.3400 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 11:59

Documento (Certidão)

24/03/2022, 10:45

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 16:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 16:13

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 18:18

Expedida/Certificada

27/01/2022, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 18:28

Mero expediente

26/01/2022, 18:28

Conclusão (para julgamento)

29/07/2021, 15:59

Decurso de Prazo

13/07/2021, 02:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 18:18

Mero expediente

07/06/2021, 18:18

Publicação

21/05/2021, 01:38

Publicação

21/05/2021, 01:38

Publicação

21/05/2021, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001418-37.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ PEREIRA DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO MAGELA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001418-37.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ PEREIRA DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE ATENEU EDUCACIONAL LTDA JOSE PASSOS DA SILVA - (OAB: DF07533) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001418-37.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ PEREIRA DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ PEREIRA DE BRITO JOSE PASSOS DA SILVA - (OAB: DF07533) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 10:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/05/2021, 19:01

Ato ordinatório

10/05/2021, 15:05

Conclusão (para decisão)

03/03/2021, 10:41

Recebimento

23/02/2021, 11:26

Entrega em carga/vista

30/04/2020, 11:35

Intimação

16/04/2020, 15:09

Mero expediente

01/04/2020, 13:22

Conclusão (para despacho)

27/03/2020, 19:21

Recebimento

27/03/2020, 19:20

Por decisão judicial

03/07/2018, 15:35

Recebimento

20/06/2018, 18:25

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 08:41

Intimação

05/10/2017, 14:21

Recebimento

29/09/2017, 16:44

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 13:27

Recebimento

13/07/2017, 13:25

Recebimento

13/07/2017, 13:03

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 07:56

Intimação

22/02/2017, 16:58

Recebimento

22/02/2017, 16:58

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 14:50

Recebimento

20/06/2016, 14:49

Recebimento

20/06/2016, 14:41

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 13:16

Intimação

05/04/2016, 11:19

Recebimento

05/04/2016, 11:17

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2016, 15:43

Recebimento

12/02/2016, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2015, 15:11

Outras Decisões

09/10/2015, 15:06

Conclusão (para decisão)

09/10/2015, 11:13

Documento (Outros documentos)

01/10/2015, 15:43

Recebimento

01/10/2015, 15:40

Entrega em carga/vista

07/08/2015, 12:54

Intimação

07/08/2015, 11:00

Por decisão judicial

11/03/2013, 19:00

Mero expediente

11/03/2013, 17:59

Conclusão (para despacho)

06/03/2013, 18:39

Recebimento

06/03/2013, 18:27

Recebimento

01/03/2013, 15:55

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 12:21

Intimação

29/11/2012, 19:07

Mero expediente

13/09/2012, 18:16

Conclusão (para despacho)

14/08/2012, 17:14

Recebimento

26/07/2012, 16:58

Recebimento

26/07/2012, 16:54

Entrega em carga/vista

15/06/2012, 14:29

Intimação

18/11/2011, 15:29

Ato ordinatório

03/11/2011, 15:30

Mero expediente

03/11/2011, 15:29

Conclusão (para decisão)

25/05/2011, 17:54

Recebimento

18/05/2011, 18:02

Recebimento

18/05/2011, 17:54

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 14:40

Intimação

01/03/2011, 10:14

Recebimento

05/05/2010, 16:07

Mandado (entregue ao destinatário)

29/12/2009, 15:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/12/2009, 15:23

Recebimento

10/12/2009, 15:50

Remessa (outros motivos)

08/10/2009, 13:46

Ato ordinatório

08/10/2009, 13:46

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2009, 11:55

Mandado

29/06/2009, 18:24

Intimação

17/06/2009, 10:39

Mandado (entregue ao destinatário)

04/05/2009, 15:24

Intimação

03/02/2009, 16:43

Intimação

09/06/2008, 17:47

Recebimento

09/06/2008, 17:47

Intimação

14/02/2008, 11:07

Mero expediente

14/02/2008, 11:07

Conclusão (para despacho)

01/02/2008, 12:25

Recebimento

25/10/2007, 15:51

Entrega em carga/vista

14/09/2007, 10:14

Intimação

05/09/2007, 18:32

Mero expediente

05/09/2007, 18:32

Conclusão (para despacho)

31/08/2007, 11:33

Recebimento

11/07/2007, 15:16

Intimação

28/06/2007, 17:41

Mero expediente

21/05/2007, 18:31

Conclusão (para decisão)

15/05/2007, 12:11

Recebimento

25/01/2007, 13:34

Entrega em carga/vista

18/01/2007, 17:57

Intimação

04/12/2006, 13:48

Publicação

19/10/2006, 11:28

Intimação

13/10/2006, 14:45

Intimação

01/09/2006, 18:41

Mero expediente

30/08/2006, 14:50

Conclusão (para decisão)

20/07/2006, 17:06

Recebimento

19/07/2006, 15:10

Entrega em carga/vista

12/05/2006, 16:45

Intimação

29/09/2005, 18:40

Recebimento

29/09/2005, 18:39

Recebimento

29/09/2005, 17:05

Entrega em carga/vista

28/01/2005, 10:46

Intimação

04/11/2004, 11:07

Mero expediente

04/11/2004, 11:06

Conclusão (para despacho)

26/10/2004, 12:23

Recebimento

06/10/2004, 17:05

Recebimento

23/09/2004, 18:04

Entrega em carga/vista

19/03/2004, 10:18

Intimação

26/02/2004, 15:20

Recebimento

16/02/2004, 10:44

Intimação

04/12/2003, 14:48

Recebimento

27/11/2003, 15:54

Intimação

20/11/2003, 15:11

Mero expediente

20/11/2003, 15:11

Conclusão (para despacho)

17/11/2003, 10:38

Recebimento

04/11/2003, 11:39

Recebimento

04/11/2003, 09:45

Mandado

08/08/2003, 17:42

Mandado

15/07/2003, 11:42

Mero expediente

15/07/2003, 11:42

Conclusão (para despacho)

11/07/2003, 16:00

Recebimento

02/07/2003, 15:20

Recebimento

18/06/2003, 15:45

Entrega em carga/vista

11/06/2003, 15:57

Intimação

26/05/2003, 18:03

Recebimento

14/05/2003, 16:41

Recebimento

29/04/2003, 17:38

Recebimento

01/04/2003, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2003, 10:19

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2002, 18:03

Mero expediente

18/11/2002, 18:02

Conclusão (para despacho)

14/11/2002, 15:19

Recebimento

12/11/2002, 14:53

Recebimento

08/11/2002, 09:22

Entrega em carga/vista

31/10/2002, 14:22

Intimação

30/10/2002, 11:55

Recebimento

22/10/2002, 15:20

Recebimento

11/10/2002, 15:54

Recebimento

07/10/2002, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2002, 09:26

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2002, 17:49

Publicação

05/08/2002, 15:42

Intimação

31/07/2002, 11:19

Intimação

22/07/2002, 12:26

Mero expediente

22/07/2002, 12:26

Conclusão (para decisão)

08/07/2002, 19:00

Recebimento

03/07/2002, 14:27

Recebimento

28/06/2002, 16:23

Entrega em carga/vista

12/06/2002, 09:54

Intimação

06/06/2002, 19:13

Mero expediente

06/06/2002, 19:13

Conclusão (para despacho)

29/05/2002, 16:48

Por decisão judicial

16/07/2001, 17:11

Mero expediente

16/07/2001, 16:18

Conclusão (para despacho)

09/07/2001, 12:54

Recebimento

22/06/2001, 17:50

Recebimento

29/05/2001, 18:45

Entrega em carga/vista

27/04/2001, 14:18

Intimação

06/04/2001, 18:13

Mero expediente

06/04/2001, 18:13

Conclusão (para despacho)

03/04/2001, 16:35

Recebimento

27/03/2001, 12:44

Recebimento

13/03/2001, 19:00

Entrega em carga/vista

11/01/2001, 17:52

Intimação

08/11/2000, 18:44

Recebimento

07/11/2000, 15:58

Recebimento

06/11/2000, 18:06

Intimação

09/10/2000, 14:33

Intimação

30/08/2000, 14:36

Mero expediente

30/08/2000, 14:36

Conclusão (para despacho)

25/08/2000, 15:13

Recebimento

09/06/2000, 17:21

Entrega em carga/vista

23/05/2000, 15:52

Intimação

09/05/2000, 09:30

Por decisão judicial

02/08/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

02/08/1999, 17:00

Por decisão judicial

14/12/1998, 16:26

Recebimento

04/12/1998, 14:48

Entrega em carga/vista

16/11/1998, 15:01

Por decisão judicial

12/06/1997, 16:36

Ato ordinatório

12/06/1997, 14:20

Ato ordinatório

01/04/1997, 18:12

Mero expediente

01/04/1997, 12:34

Documento (Outros documentos)

25/03/1997, 10:38

Ato ordinatório

29/01/1997, 17:39

Mero expediente

28/01/1997, 16:02

Documento (Outros documentos)

27/01/1997, 18:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

23/01/1997, 14:23

Entrega em carga/vista

20/01/1997, 17:55

Mero expediente

17/01/1997, 18:33

Remessa

15/01/1997, 15:41

Ato ordinatório

11/12/1996, 14:56

Ato ordinatório

29/05/1996, 09:14

Ato ordinatório

28/05/1996, 18:48

Ato ordinatório

08/03/1996, 16:22

Mero expediente

04/03/1996, 17:49

Documento (Outros documentos)

27/02/1996, 14:01

Recebimento

26/02/1996, 18:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

15/02/1996, 17:41

Entrega em carga/vista

14/02/1996, 16:51

Mero expediente

16/01/1996, 17:52

Documento (Outros documentos)

15/01/1996, 14:32

Recebimento

12/01/1996, 16:54

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

19/12/1995, 13:30

Entrega em carga/vista

20/11/1995, 16:09

Mero expediente

16/11/1995, 14:38

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/1995, 13:43

Mandado

08/11/1995, 18:30

Recebimento

08/11/1995, 18:00

Remessa

07/11/1995, 12:20

Mandado

03/11/1995, 17:16

Ato ordinatório

30/10/1995, 13:57

Mero expediente

25/10/1995, 18:30

Recebimento

25/10/1995, 18:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/10/1995, 17:51

Ato ordinatório

20/10/1995, 13:05

Publicação

20/10/1995, 13:00

Mero expediente

10/10/1995, 14:28

Ato ordinatório

05/10/1995, 15:25

Publicação

05/10/1995, 14:58

Conclusão (para julgamento)

05/10/1995, 14:15

Ato ordinatório

28/09/1995, 16:30

Conclusão (para julgamento)

27/09/1995, 10:12

Documento (Outros documentos)

25/09/1995, 18:30

Recebimento

25/09/1995, 18:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

19/09/1995, 14:57

Ato ordinatório

01/06/1995, 16:06

Ato ordinatório

25/11/1994, 17:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

11/11/1994, 12:31

Ato ordinatório

14/06/1994, 15:20

Ato ordinatório

11/05/1994, 13:58

Remessa

07/04/1994, 15:17

Ato ordinatório

09/03/1994, 18:45

Ato ordinatório

07/12/1993, 14:38

Ato ordinatório

26/02/1993, 18:19

Distribuição (competência exclusiva)

17/02/1993, 16:28

Intimação - Usuário do Sistema

•20/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/05/2021, 00:00