Execução Fiscal 0001880-04.2002.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MARIA DAS DORES DE SOUZA LIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

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Movimentações

Definitivo

17/11/2023, 11:55

Documento (Certidão)

17/11/2023, 11:54

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:00

Publicação

14/09/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 00:55

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001880-04.2002.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DAS DORES DE SOUZA LIRA DOS SANTOS SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se. Publique-se. Arquivem-se. Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

13/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

12/09/2023, 06:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 06:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2023, 06:30

Conclusão (para julgamento)

08/08/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:05

Documento (Certidão)

25/07/2023, 13:00

Ato ordinatório

25/07/2023, 13:00

Documento (Certidão)

25/07/2023, 11:10

Todas as movimentações(221)

Definitivo

17/11/2023, 11:55

Documento (Certidão)

17/11/2023, 11:54

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:00

Publicação

14/09/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 00:55

Documentos

Sentença Tipo B

•13/09/2023, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001880-04.2002.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DAS DORES DE SOUZA LIRA DOS SANTOS SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se. Publique-se. Arquivem-se. Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

13/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

12/09/2023, 06:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 06:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2023, 06:30

Conclusão (para julgamento)

08/08/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:05

Documento (Certidão)

25/07/2023, 13:00

Ato ordinatório

25/07/2023, 13:00

Documento (Certidão)

25/07/2023, 11:10

Documento (Certidão)

02/06/2023, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 11:16

Reativação

02/05/2023, 11:04

Autos Eliminados

13/10/2022, 09:09

Documento (Certidão)

28/06/2022, 13:20

Definitivo

31/05/2022, 19:28

Documento (Certidão)

31/05/2022, 19:28

Decurso de Prazo

05/04/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 11:56

Publicação

28/03/2022, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: MARIA DAS DORES DE SOUZA LIRA DOS SANTOS SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de EXECUTADO: MARIA DAS DORES DE SOUZA LIRA DOS SANTOS. No curso do processo, a exequente informa que a dívida exequenda foi quitada, requerendo, por isso, a extinção do feito e a liberação de penhora/restrições (ID 970608160). É o relato necessário. DECIDO. Pelo exposto, EXTINGO a presente execução, com fulcro no inciso II do art. 924 c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Levantem-se as penhoras eventualmente realizadas. Em face da preclusão lógica, a presente sentença transitará em julgado na data da intimação das partes. Sem custas. Sem honorários. P. R. I. Arquivem-se. Boa Vista - RR, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Sentença Tipo B - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0001880-04.2002.4.01.4200 Trata-se de execução (fiscal/por título extrajudicial) ajuizada pela

25/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2022, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 12:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 12:09

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 19:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2022, 19:23

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 17:58

Mero expediente

22/02/2022, 20:14

Decurso de Prazo

19/08/2021, 00:37

Decurso de Prazo

14/08/2021, 04:50

Publicação

30/06/2021, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001880-04.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARIA DAS DORES DE SOUZA LIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS DORES DE SOUZA LIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 14:55

Documento (Certidão)

25/06/2021, 14:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/06/2021, 04:06

Ato ordinatório

07/06/2021, 14:13

Convenção das Partes

28/01/2021, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

28/01/2021, 07:00

Mero expediente

04/08/2017, 18:10

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 17:47

Documento (Outros documentos)

04/08/2017, 16:44

Convenção das Partes

07/04/2017, 10:50

Documento (Outros documentos)

05/04/2017, 11:08

Recebimento

29/03/2017, 12:56

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 14:39

Ato ordinatório

21/02/2017, 09:26

Por decisão judicial

16/05/2016, 18:50

Recebimento

28/03/2016, 14:34

Entrega em carga/vista

14/03/2016, 08:49

Ato ordinatório

16/02/2016, 18:05

Por decisão judicial

18/06/2015, 09:08

Recebimento

27/05/2015, 16:35

Entrega em carga/vista

18/05/2015, 10:45

Ato ordinatório

13/05/2015, 14:43

Outras Decisões

13/05/2015, 14:43

Conclusão (para decisão)

11/05/2015, 13:35

Recebimento

04/03/2015, 11:58

Entrega em carga/vista

09/02/2015, 09:17

Ato ordinatório

28/01/2015, 09:04

Por decisão judicial

28/01/2015, 09:04

Mero expediente

28/01/2015, 09:03

Conclusão (para despacho)

22/01/2015, 15:11

Recebimento

22/01/2015, 15:11

Por decisão judicial

20/11/2014, 15:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/11/2014, 15:00

Recebimento

07/10/2014, 13:24

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 09:06

Intimação

30/09/2014, 10:47

Recebimento

26/09/2014, 17:16

Entrega em carga/vista

22/09/2014, 08:34

Intimação

18/09/2014, 11:35

Recebimento

18/09/2014, 11:30

Recebimento

20/08/2014, 12:38

Entrega em carga/vista

12/08/2014, 09:19

Intimação

04/08/2014, 09:53

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2014, 09:49

Expedida/Certificada

18/06/2014, 13:59

Mandado

08/05/2014, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2014, 14:25

Mandado

26/03/2014, 18:22

Recebimento

26/03/2014, 16:04

Mero expediente

25/03/2014, 14:53

Conclusão (para despacho)

25/03/2014, 14:48

Documento (Outros documentos)

13/02/2014, 15:31

Recebimento

12/02/2014, 17:16

Entrega em carga/vista

23/01/2014, 15:42

Intimação

23/01/2014, 11:49

Recebimento

23/01/2014, 11:28

Mero expediente

14/01/2014, 18:30

Conclusão (para despacho)

14/01/2014, 16:38

Recebimento

16/12/2013, 16:40

Entrega em carga/vista

11/11/2013, 09:41

Intimação

07/11/2013, 12:29

Leilão ou Praça

23/10/2013, 13:26

Leilão ou Praça

02/10/2013, 13:52

Intimação

01/10/2013, 12:40

Publicação

30/09/2013, 10:22

Documento (Outros documentos)

12/09/2013, 15:09

Intimação

12/09/2013, 15:08

Recebimento

11/09/2013, 12:35

Entrega em carga/vista

08/08/2013, 10:10

Intimação

08/08/2013, 09:52

Intimação

08/08/2013, 09:50

Intimação

06/08/2013, 11:53

Publicação

06/08/2013, 11:01

Intimação

01/08/2013, 10:50

Intimação

01/08/2013, 10:47

Leilão ou Praça

27/06/2013, 09:57

Leilão ou Praça

26/04/2013, 11:06

Recebimento

26/04/2013, 11:06

Mero expediente

08/04/2013, 10:48

Conclusão (para despacho)

08/04/2013, 10:46

Recebimento

25/02/2013, 17:40

Entrega em carga/vista

18/02/2013, 09:27

Intimação

18/02/2013, 08:08

Recebimento

15/02/2013, 16:36

Mero expediente

04/02/2013, 16:35

Conclusão (para despacho)

04/02/2013, 15:33

Recebimento

08/01/2013, 11:34

Entrega em carga/vista

19/12/2012, 10:54

Intimação

17/12/2012, 16:32

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2012, 16:28

Mandado

30/11/2012, 09:19

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2012, 11:58

Mandado

03/10/2012, 10:08

Recebimento

03/10/2012, 10:07

Mero expediente

24/09/2012, 16:37

Conclusão (para despacho)

18/09/2012, 16:46

Recebimento

25/07/2012, 21:34

Entrega em carga/vista

06/06/2012, 09:26

Intimação

27/03/2012, 16:49

Recebimento

27/03/2012, 16:49

Mero expediente

23/03/2012, 18:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2012, 16:42

Recebimento

29/02/2012, 18:28

Entrega em carga/vista

30/01/2012, 14:03

Intimação

26/01/2012, 09:27

Recebimento

25/01/2012, 10:17

Mero expediente

11/01/2012, 16:36

Conclusão (para despacho)

09/01/2012, 10:30

Recebimento

26/07/2011, 15:10

Entrega em carga/vista

18/07/2011, 11:05

Intimação

14/07/2011, 14:53

Recebimento

01/06/2011, 08:27

Leilão ou Praça

04/05/2011, 15:38

Recebimento

04/05/2011, 15:35

Recebimento

18/04/2011, 17:22

Mero expediente

18/04/2011, 17:21

Conclusão (para despacho)

18/04/2011, 17:21

Recebimento

03/02/2011, 15:17

Entrega em carga/vista

25/01/2011, 11:57

Intimação

13/01/2011, 09:00

Recebimento

13/01/2011, 08:59

Recebimento

12/01/2011, 09:52

Ato ordinatório

12/01/2011, 09:48

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2010, 16:27

Recebimento

24/11/2010, 15:03

Mero expediente

24/11/2010, 15:03

Conclusão (para despacho)

24/11/2010, 15:03

Ato ordinatório

24/11/2010, 15:03

Recebimento

18/10/2010, 12:00

Mero expediente

18/10/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2010, 12:00

Recebimento

18/08/2010, 08:44

Recebimento

16/08/2010, 15:29

Entrega em carga/vista

09/08/2010, 13:13

Intimação

04/08/2010, 14:49

Recebimento

08/07/2010, 09:47

Remessa

08/07/2010, 09:33

Remessa

05/07/2010, 10:01

Ato ordinatório

05/07/2010, 10:00

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2010, 09:09

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2010, 16:27

Recebimento

10/03/2010, 16:27

Mero expediente

10/03/2010, 13:58

Conclusão (para despacho)

10/03/2010, 10:38

Recebimento

19/01/2010, 09:03

Recebimento

13/01/2010, 16:29

Entrega em carga/vista

18/12/2009, 14:37

Intimação

18/12/2009, 12:01

Recebimento

18/12/2009, 11:13

Remessa

18/12/2009, 09:37

Remessa

15/12/2009, 16:24

Apensamento

15/12/2009, 16:23

Apensamento

15/12/2009, 16:22

Recebimento

21/09/2009, 16:51

Recebimento

21/09/2009, 15:18

Mero expediente

18/09/2009, 10:26

Conclusão (para despacho)

18/09/2009, 08:20

Recebimento

13/07/2009, 11:50

Recebimento

07/07/2009, 15:13

Entrega em carga/vista

30/06/2009, 11:06

Intimação

16/06/2009, 17:46

Provisório

09/09/2003, 18:15

Em Secretaria

09/09/2003, 18:14

Intimação

07/08/2003, 15:45

Arquivamento

07/08/2003, 15:44

Recebimento

07/08/2003, 15:38

Mero expediente

07/08/2003, 15:38

Conclusão (para despacho)

10/07/2003, 18:14

Recebimento

10/07/2003, 18:14

Recebimento

02/07/2003, 09:17

Entrega em carga/vista

24/06/2003, 17:08

Intimação

18/06/2003, 18:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/06/2003, 18:52

Mandado

19/03/2003, 09:43

Mandado

11/03/2003, 12:40

Citação

10/03/2003, 15:00

Citação

24/02/2003, 10:18

Citação

16/12/2002, 10:59

Mero expediente

16/12/2002, 10:56

Conclusão (para despacho)

03/12/2002, 10:40

Recebimento

03/12/2002, 10:38

Distribuição (competência exclusiva)

02/12/2002, 13:00

Sentença Tipo B

•25/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/06/2021, 00:00