Execução Fiscal 0040421-86.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IND E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 23:17

Definitivo

14/05/2025, 12:01

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 12:01

Documento (Certidão)

06/03/2025, 17:36

Documento (Certidão)

06/03/2025, 17:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2025, 18:09

Documento (Certidão)

27/05/2024, 13:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2024, 13:31

Documento (Certidão)

21/06/2022, 08:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2022, 15:15

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:40

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:24

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 13:54

Publicação

28/03/2022, 00:26

Publicação

28/03/2022, 00:26

Todas as movimentações(172)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 23:17

Definitivo

14/05/2025, 12:01

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 12:01

Documento (Certidão)

06/03/2025, 17:36

Documento (Certidão)

06/03/2025, 17:32

Documentos

•25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2025, 18:09

Documento (Certidão)

27/05/2024, 13:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2024, 13:31

Documento (Certidão)

21/06/2022, 08:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2022, 15:15

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:40

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:24

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 13:54

Publicação

28/03/2022, 00:26

Publicação

28/03/2022, 00:26

Publicação

28/03/2022, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040421-86.1999.4.01.3400. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARLOS ALBERTO CHAVES e outros SENTENÇA A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em desfavor de CARLOS ALBERTO CHAVES e outros. A exequente noticiou o cancelamento da inscrição que originou o feito constritivo e requereu a extinção do processo. Razões pelas quais extingo a execução, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80, para os fins do art. 795 do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios, eis que, apesar de citado(a), o executado(a) não apresentou defesa técnica. Levante-se a penhora junto ao DETRAN/GO (id 668639461). Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, 14 de março de 2022. Juiz(a) Federal (assinatura digital - vide rodapé deste documento)

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040421-86.1999.4.01.3400. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARLOS ALBERTO CHAVES e outros SENTENÇA A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em desfavor de CARLOS ALBERTO CHAVES e outros. A exequente noticiou o cancelamento da inscrição que originou o feito constritivo e requereu a extinção do processo. Razões pelas quais extingo a execução, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80, para os fins do art. 795 do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios, eis que, apesar de citado(a), o executado(a) não apresentou defesa técnica. Levante-se a penhora junto ao DETRAN/GO (id 668639461). Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, 14 de março de 2022. Juiz(a) Federal (assinatura digital - vide rodapé deste documento)

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040421-86.1999.4.01.3400. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARLOS ALBERTO CHAVES e outros SENTENÇA A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em desfavor de CARLOS ALBERTO CHAVES e outros. A exequente noticiou o cancelamento da inscrição que originou o feito constritivo e requereu a extinção do processo. Razões pelas quais extingo a execução, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80, para os fins do art. 795 do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios, eis que, apesar de citado(a), o executado(a) não apresentou defesa técnica. Levante-se a penhora junto ao DETRAN/GO (id 668639461). Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, 14 de março de 2022. Juiz(a) Federal (assinatura digital - vide rodapé deste documento)

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 12:12

Cancelamento de Dívida Ativa

18/03/2022, 12:12

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 17:08

Ato ordinatório

27/01/2022, 18:32

Decurso de Prazo

30/09/2021, 08:09

Decurso de Prazo

24/09/2021, 01:31

Decurso de Prazo

24/09/2021, 01:28

Decurso de Prazo

24/09/2021, 00:51

Publicação

09/08/2021, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040421-86.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IND E COMERCIO LTDA CARLOS ALBERTO CHAVES CARLOS ALBERTO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040421-86.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IND E COMERCIO LTDA CARLOS ALBERTO CHAVES CARLOS ALBERTO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040421-86.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IND E COMERCIO LTDA CARLOS ALBERTO CHAVES CARLOS ALBERTO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 09:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/08/2021, 04:13

Ato ordinatório

02/08/2021, 15:20

Provisório

04/05/2015, 12:07

Devolvidos os autos

04/05/2015, 12:07

Provisório

14/05/2013, 19:43

Recebimento

14/05/2013, 17:40

Recebimento

14/05/2013, 17:33

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 09:19

Intimação

17/04/2013, 14:59

Mero expediente

17/04/2013, 14:58

Conclusão (para despacho)

09/04/2013, 15:22

Recebimento

11/03/2013, 18:37

Recebimento

11/03/2013, 18:31

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 07:24

Intimação

25/01/2013, 13:33

Mero expediente

25/01/2013, 13:27

Conclusão (para despacho)

22/01/2013, 16:29

Por decisão judicial

23/01/2009, 16:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/01/2009, 16:40

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

28/10/2008, 09:31

Ato ordinatório

28/10/2008, 09:30

Recebimento

28/10/2008, 09:30

Remessa (outros motivos)

28/04/2008, 08:14

Ato ordinatório

28/04/2008, 08:14

Por decisão judicial

19/10/2007, 14:33

Mero expediente

19/10/2007, 14:32

Conclusão (para despacho)

17/10/2007, 18:10

Recebimento

21/09/2007, 17:21

Recebimento

06/08/2007, 12:57

Entrega em carga/vista

12/07/2007, 11:03

Ato ordinatório

11/07/2007, 16:22

Mero expediente

11/07/2007, 16:22

Conclusão (para despacho)

04/07/2007, 12:29

Recebimento

03/07/2007, 17:17

Recebimento

04/06/2007, 09:43

Recebimento

11/05/2007, 14:27

Entrega em carga/vista

26/04/2007, 15:34

Ato ordinatório

20/04/2007, 13:33

Mero expediente

20/04/2007, 13:32

Conclusão (para despacho)

13/04/2007, 13:32

Por decisão judicial

09/02/2006, 17:43

Recebimento

09/02/2006, 16:29

Entrega em carga/vista

31/01/2006, 13:52

Mero expediente

31/01/2006, 13:52

Conclusão (para despacho)

19/01/2006, 10:58

Recebimento

13/01/2006, 16:56

Recebimento

15/12/2005, 14:59

Recebimento

14/12/2005, 16:09

Entrega em carga/vista

07/12/2005, 10:43

Mero expediente

07/12/2005, 10:43

Conclusão (para despacho)

07/12/2005, 10:43

Desapensamento

14/11/2005, 15:08

Recebimento

07/10/2005, 11:56

Recebimento

29/09/2005, 11:47

Entrega em carga/vista

20/07/2005, 16:35

Por decisão judicial

28/04/2005, 15:34

Recebimento

26/04/2005, 16:11

Entrega em carga/vista

20/04/2005, 10:07

Mero expediente

20/04/2005, 10:07

Conclusão (para despacho)

20/04/2005, 10:07

Recebimento

12/04/2005, 17:31

Entrega em carga/vista

08/04/2005, 14:38

Mero expediente

08/04/2005, 14:38

Conclusão (para despacho)

08/04/2005, 14:38

Por decisão judicial

28/09/2004, 10:19

Recebimento

13/09/2004, 10:28

Por decisão judicial

03/06/2004, 13:35

Expedição de documento (Carta precatória)

31/05/2004, 15:40

Expedição de documento (Carta precatória)

24/05/2004, 12:32

Mero expediente

24/05/2004, 12:32

Conclusão (para despacho)

20/05/2004, 14:01

Recebimento

02/04/2004, 18:13

Entrega em carga/vista

18/11/2003, 18:01

Recebimento

18/11/2003, 17:57

Entrega em carga/vista

18/11/2003, 17:53

Recebimento

18/11/2003, 17:53

Recebimento

17/11/2003, 10:24

Entrega em carga/vista

04/10/2002, 15:35

Citação

27/08/2002, 14:56

Citação

07/08/2002, 16:14

Citação

29/05/2002, 16:27

Citação

29/05/2002, 14:17

Mero expediente

29/05/2002, 14:15

Conclusão (para despacho)

22/05/2002, 17:18

Recebimento

20/05/2002, 15:43

Recebimento

20/05/2002, 15:42

Entrega em carga/vista

10/01/2002, 08:14

Recebimento

09/01/2002, 15:39

Recebimento

17/12/2001, 13:59

Mandado

27/11/2001, 13:33

Petição

26/11/2001, 14:49

deferimento

22/11/2001, 12:50

Mero expediente

22/11/2001, 12:50

Conclusão (para despacho)

20/11/2001, 10:42

Recebimento

09/11/2001, 17:31

Mandado

22/10/2001, 09:13

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2001, 09:24

Mandado

11/10/2001, 13:30

Recebimento

11/10/2001, 10:12

Remessa

10/10/2001, 14:47

Remessa

21/09/2001, 11:43

Ato ordinatório

19/09/2001, 15:26

Mero expediente

19/09/2001, 15:26

Conclusão (para despacho)

29/08/2001, 14:17

Recebimento

24/07/2001, 18:11

Entrega em carga/vista

23/04/2001, 15:06

Intimação

19/04/2001, 16:23

Mero expediente

19/04/2001, 16:23

Conclusão (para despacho)

05/04/2001, 15:35

Recebimento

21/03/2001, 14:14

Entrega em carga/vista

08/02/2001, 12:17

Intimação

07/02/2001, 12:54

Mandado

19/12/2000, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2000, 08:29

Mandado

06/09/2000, 15:07

Citação

14/07/2000, 16:44

Citação

25/04/2000, 15:09

Recebimento

12/04/2000, 16:24

Entrega em carga/vista

04/04/2000, 17:30

Intimação

30/03/2000, 17:08

Apensamento

08/03/2000, 16:00

Mero expediente

24/02/2000, 15:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2000, 15:00

Recebimento

09/02/2000, 14:03

Entrega em carga/vista

01/02/2000, 16:53

Intimação

01/02/2000, 13:38

Mero expediente

31/01/2000, 16:17

Conclusão (para despacho)

31/01/2000, 12:00

Protocolo de Petição

28/01/2000, 18:25

Distribuição (competência exclusiva)

10/01/2000, 17:45

Intimação

•25/03/2022, 00:00

•25/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/08/2021, 00:00