Procedimento do Juizado Especial Cível 1003352-92.2021.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 15ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

OLDAIR COELHO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BOLSA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GUSTAVO DE ALMEIDA JESUS

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

CPF·Representa: Réu

WILSON RICARDO BORGES DA PAZ

OAB/MG 93824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC065845 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO)

02/12/2025, 00:49

Juntada de Petição - (TERC024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

02/12/2025, 00:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03F para MGBHCIV15F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 19:47

Baixa Definitiva

28/05/2025, 18:32

Juntada de Petição

24/03/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

21/03/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

10/03/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 190

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

24/02/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

24/02/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024

21/02/2025, 13:42

Todas as movimentações(201)

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC065845 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO)

02/12/2025, 00:49

Juntada de Petição - (TERC024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

02/12/2025, 00:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03F para MGBHCIV15F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 19:47

Baixa Definitiva

28/05/2025, 18:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 13:46

OUTROS

•25/03/2024, 12:18

Juntada de Petição

24/03/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

21/03/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

10/03/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 190

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

24/02/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

24/02/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024

21/02/2025, 13:42

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

28/11/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

28/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

27/11/2024, 19:58

Juntada de Petição

26/11/2024, 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179

26/11/2024, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179

25/11/2024, 15:49

Expedição de mandado - Plantão -

25/11/2024, 15:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (MGBHZPS para MGBHJEF03F)

25/11/2024, 14:38

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (MGBHJEF03F para MGBHZPS)

25/11/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 15:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2024, 14:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/11/2024, 17:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BOLSA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/10/2024, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/10/2024, 15:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 15:05, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.

21/10/2024, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/10/2024, 18:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/05/2024, 14:20

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

06/05/2024, 10:41

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/05/2024, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/04/2024, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/03/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 12:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2024, 19:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2024, 19:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/02/2024, 08:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/02/2024, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 09:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2023, 14:33

Suscitado Conflito de Competência

13/10/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/08/2023, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2023, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2023, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 20:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 13:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2023, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2022, 11:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/10/2022, 19:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/10/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 18:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 13:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 11:27

Decisão interlocutória - Outras Decisões

01/08/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE AGUIDA SILVA PRATES SIQUEIRA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2022, 13:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 06:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/06/2022, 17:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 15:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2022, 09:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 18:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLDAIR COELHO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 13:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2022, 13:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2022, 11:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:55

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial

12/05/2022, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2022, 10:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE AGUIDA SILVA PRATES SIQUEIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 15:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:17

Juntado(a) - Perícia agendada para #Não preenchido# #Não preenchido#

25/01/2022, 08:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 20:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 08:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 08:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 09:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 09:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2021, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 16:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 12:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 13:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/10/2021, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 12:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2021, 19:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/10/2021, 10:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/10/2021, 10:25

Juntado(a) - Perícia designada

30/09/2021, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 18:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/09/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 20:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 10:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/09/2021, 12:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 03:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS QUINTELLA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 19:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/08/2021, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 17:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2021, 16:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2021, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 15:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 14:23

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/08/2021, 14:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS QUINTELLA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de inteiro teor

15/07/2021, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 14:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/06/2021, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 15:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 13:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 13:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 13:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2021, 12:27

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/05/2021, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/05/2021, 12:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2021, 12:16

Cancelada a movimentação processual

03/05/2021, 12:16

Cancelada a movimentação processual

03/05/2021, 12:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/04/2021, 06:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/04/2021, 06:32

Juntado(a) - Habilitação

14/04/2021, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2021, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 17:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/03/2021, 17:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 08:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/03/2021, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 07:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 06:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 05:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 23:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BOLSA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 00:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/02/2021, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OLDAIR COELHO Advogado do(a) AUTOR: DANIEL GUSTAVO DE ALMEIDA JESUS - MG150635 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogado do(a) REU: MARIA LUIZA DE PAULA DE CASTRO - MG88018 O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1. Vista às partes sobre a redistribuição dos autos para este juízo. 2. Digam as partes, em 5 dias, se desejam produzir outras provas, especificando-as e indicando, se for o caso, a respectiva finalidade probatória. 3. Após, conclusos para decisão. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 21ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves Juiz Substituto: Daniel Carneiro Machado Dir. Secret.: Laurita Cardoso de Abreu AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003352-92.2021.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2021, 23:24

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2021, 23:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2021, 23:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2021, 23:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/01/2021, 16:44

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

27/01/2021, 19:33

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal Cível da SJMG

27/01/2021, 19:33

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2021, 17:22

Juntado(a) - Petição inicial

27/01/2021, 17:22

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 17:22

OUTROS

•13/10/2023, 14:33

OUTROS

•08/05/2023, 13:58

OUTROS

•01/08/2022, 11:27

OUTROS

•23/06/2022, 15:26

OUTROS

•12/05/2022, 11:55

OUTROS

•19/04/2022, 15:51

OUTROS

•10/12/2021, 08:43

OUTROS

•22/11/2021, 12:15

OUTROS

•10/09/2021, 10:15

OUTROS

•18/08/2021, 14:23

OUTROS

•13/05/2021, 12:27

OUTROS

•25/03/2021, 08:25

OUTROS

•05/02/2021, 14:18