Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
EXECUTADO: EXECUTADO: FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, reconhecendo a ocorrência da consumação da prescrição intercorrente, em 29/11/2022 (petição Id. Num 978996178), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.
Sentença Tipo B - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0008755-43.2009.4.01.4200 Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
EXECUTADO: EXECUTADO: FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, reconhecendo a ocorrência da consumação da prescrição intercorrente, em 29/11/2022 (petição Id. Num 978996178), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.
Sentença Tipo B - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0008755-43.2009.4.01.4200 Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
03/03/2023, 00:00
Documento (Certidão)
02/03/2023, 16:24
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2023, 16:24
Conclusão (para julgamento)
01/02/2023, 17:56
Documento (Certidão)
01/02/2023, 17:55
Documento (Certidão)
22/08/2022, 11:02
Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022, 10:40
Outras Decisões
08/06/2022, 10:40
Conclusão (para despacho)
12/05/2022, 13:15
Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022, 13:15
Decurso de Prazo
23/04/2022, 01:24
Petição (Petição (outras))
31/03/2022, 15:02
Publicação
28/03/2022, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022, 01:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0008755-43.2009.4.01.4200.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME DECISÃO Afasto a consumação da prescrição intercorrente, pelos motivos apontados pela parte exequente. Impulsione a ANATEL o que entender cabível no prazo de 15 dias. BOA VISTA, 16 de março de 2022. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
25/03/2022, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022, 12:31
Documento (Certidão)
24/03/2022, 12:31
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2022, 12:31
Outras Decisões
24/03/2022, 12:31
Petição (Petição (outras))
18/03/2022, 16:00
Conclusão (para decisão)
16/03/2022, 13:42
Petição (Petição (outras))
16/03/2022, 09:59
Documento (Certidão)
11/03/2022, 07:52
Outras Decisões
11/03/2022, 07:52
Conclusão (para despacho)
11/03/2022, 06:46
Decurso de Prazo
18/09/2021, 08:04
Publicação
04/08/2021, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021, 01:04
Petição (Petição (outras))
03/08/2021, 17:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0008755-43.2009.4.01.4200.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
03/08/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2021, 12:15
Documento (Certidão)
02/08/2021, 12:13
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
20/05/2021, 17:45
Ato ordinatório
05/04/2021, 10:01
Por decisão judicial
28/01/2021, 07:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
28/01/2021, 07:00
Recebimento
01/06/2017, 17:14
Entrega em carga/vista
26/05/2017, 11:10
Ato ordinatório
25/05/2017, 14:09
Mero expediente
20/02/2017, 14:41
Conclusão (para despacho)
26/01/2017, 16:12
Documento (Outros documentos)
01/12/2016, 14:30
Recebimento
29/11/2016, 17:38
Entrega em carga/vista
25/11/2016, 09:33
Ato ordinatório
22/11/2016, 11:23
Documento (Outros documentos)
26/09/2016, 16:40
Documento (Outros documentos)
12/09/2016, 11:49
Expedição de documento (Ofício)
26/08/2016, 18:26
Mero expediente
27/07/2016, 18:00
Conclusão (para despacho)
26/07/2016, 11:09
Documento (Outros documentos)
08/07/2016, 16:24
Documento (Outros documentos)
05/07/2016, 17:06
Recebimento
01/07/2016, 17:00
Entrega em carga/vista
24/06/2016, 10:54
Ato ordinatório
22/06/2016, 11:10
Expedição de documento (Mandado)
15/06/2016, 17:03
Leilão ou Praça
15/06/2016, 13:23
Mero expediente
15/06/2016, 13:10
Conclusão (para despacho)
15/06/2016, 13:10
Recebimento
15/06/2016, 13:10
Recebimento
25/05/2016, 16:50
Expedição de documento (Mandado)
02/05/2016, 14:28
Documento (Outros documentos)
08/03/2016, 12:09
Recebimento
03/03/2016, 17:46
Entrega em carga/vista
26/02/2016, 10:06
Ato ordinatório
22/02/2016, 09:27
Mandado (entregue ao destinatário)
07/01/2016, 16:17
Expedida/Certificada
11/12/2015, 09:06
Expedida/Certificada
20/10/2015, 13:49
Expedição de documento (Mandado)
28/08/2015, 17:34
Recebimento
15/06/2015, 13:20
Remessa
15/06/2015, 09:09
Ato ordinatório
02/06/2015, 14:54
Mero expediente
02/06/2015, 14:54
Conclusão (para despacho)
02/06/2015, 14:54
Recebimento
02/06/2015, 14:53
Recebimento
11/05/2015, 13:55
Documento (Outros documentos)
18/03/2015, 17:54
Documento (Outros documentos)
10/12/2014, 09:55
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)