Execução Fiscal 0008755-43.2009.4.01.4200 - TRF1

Execução Fiscal 0008755-43.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/12/2024, 12:32

Ato ordinatório

10/07/2024, 08:40

Definitivo

06/05/2023, 09:02

Documento (Certidão)

06/05/2023, 09:02

Decurso de Prazo

28/03/2023, 02:26

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 21:50

Publicação

06/03/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: EXECUTADO: FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, reconhecendo a ocorrência da consumação da prescrição intercorrente, em 29/11/2022 (petição Id. Num 978996178), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Sentença Tipo B - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0008755-43.2009.4.01.4200 Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

03/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/03/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 16:24

Conclusão (para julgamento)

01/02/2023, 17:56

Documento (Certidão)

01/02/2023, 17:55

Documento (Certidão)

22/08/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 10:40

Documentos

Sentença Tipo B

•03/03/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

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