Execução Fiscal 0000660-15.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000660-15.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:55

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

02/08/2022, 12:07

Documento (Certidão)

02/08/2022, 12:07

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:26

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 10:06

Publicação

22/06/2022, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000660-15.2018.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: TATIANE PEREIRA S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 994976689, fls. 36). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

21/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

20/06/2022, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 09:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2022, 09:48

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 15:59

Decurso de Prazo

14/05/2022, 00:50

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 11:10