Execução Fiscal 0000354-27.2010.4.01.3810 - TRF1

Execução Fiscal 0000354-27.2010.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:39

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

12/08/2022, 14:32

Documento (Certidão)

12/08/2022, 14:32

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:03

Documento (Certidão)

08/07/2022, 18:23

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 16:22

Decurso de Prazo

25/06/2022, 02:46

Publicação

01/06/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000354-27.2010.4.01.3810. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE RONALDO GIANDOSO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LOIOLA - MG48780 S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 1078580280). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso (id 994989657, pág. 47). Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

31/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 11:11

Documento (Certidão)

30/05/2022, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 11:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2022, 11:10

Conclusão (para julgamento)

26/05/2022, 12:15

Documentos

Sentença Tipo A

•31/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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