Execução Fiscal 0004050-61.2016.4.01.3810 - TRF1

Execução Fiscal 0004050-61.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:56

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:34

Documento (Certidão)

08/07/2022, 18:44

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 10:07

Publicação

22/06/2022, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004050-61.2016.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EVANDRO DE OLIVEIRA ALBINO S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 995000654, fls. 47). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada (id 995000654, fls. 33/35) Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre- MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre- MG

21/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 09:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2022, 09:48

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 16:03

Decurso de Prazo

14/05/2022, 00:50

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 09:41

Publicação

28/03/2022, 00:33

Documentos

Sentença Tipo A

•21/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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