Execução Fiscal 0000423-65.2019.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0000423-65.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 12:13

Definitivo

25/11/2022, 11:47

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 16:07

Documento (Certidão)

07/07/2022, 13:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2022, 16:03

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 13:18

Decurso de Prazo

05/04/2022, 15:47

Recebimento

01/04/2022, 15:29

Remessa (outros motivos)

01/04/2022, 15:29

Documento (Certidão)

01/04/2022, 15:29

Publicação

28/03/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000423-65.2019.4.01.3900. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO EXECUTADO: SELMA DOS REIS DE ALMEIDA SENTENÇA - TIPO “B” Considerando que os débitos foram satisfeitos, conforme foi informado pelo exequente em ID 714314447, declaro extinto o processo nº 0000423-65.2019.4.01.3900 pelo pagamento, para que produzam seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 924, II, e art. 925, do CPC. Honorários advocatícios arbitrados no despacho de p. 14/17 (ID 249484346). Custas pela parte executada. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para apuração do valor das custas e, se houver débito, Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada para pagamento e comprovação em juízo, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação, encaminhem-se os elementos necessários para inscrição em dívida ativa. Ressalta-se que, caso o débito referente às custas judiciais inadimplidas seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), os dados do(s) devedor(es) não deverão ser encaminhados para inscrição em dívida ativa da União, em observância à Portaria nº 8206716 de 21 de maio de 2019¹, deste Juízo. Desconstituo as penhoras/restrições porventura existentes nos autos. Expeça-se o necessário. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal NLS ¹ Nos processos de alçada da 1º Vara e do Juizado Adjunto em que o débito de custas judiciais inadimplidas for inferior à quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), os dados do devedor não serão encaminhados para inscrição em dívida ativa da União, com base nos princípios da economicidade e eficiência e na Portaria MF nº 75/2012, editada com suporte no art. 5º do Decreto- Lei – 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei nº 7.799/89, no § 1º do art. 18 da Lei 10.522/2002, no art. 68 da Lei nº 9.430/96 e no art. 54 da Lei nº 8.212/91”

25/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000423-65.2019.4.01.3900. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO EXECUTADO: SELMA DOS REIS DE ALMEIDA SENTENÇA - TIPO “B” Considerando que os débitos foram satisfeitos, conforme foi informado pelo exequente em ID 714314447, declaro extinto o processo nº 0000423-65.2019.4.01.3900 pelo pagamento, para que produzam seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 924, II, e art. 925, do CPC. Honorários advocatícios arbitrados no despacho de p. 14/17 (ID 249484346). Custas pela parte executada. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para apuração do valor das custas e, se houver débito, Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada para pagamento e comprovação em juízo, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação, encaminhem-se os elementos necessários para inscrição em dívida ativa. Ressalta-se que, caso o débito referente às custas judiciais inadimplidas seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), os dados do(s) devedor(es) não deverão ser encaminhados para inscrição em dívida ativa da União, em observância à Portaria nº 8206716 de 21 de maio de 2019¹, deste Juízo. Desconstituo as penhoras/restrições porventura existentes nos autos. Expeça-se o necessário. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal NLS ¹ Nos processos de alçada da 1º Vara e do Juizado Adjunto em que o débito de custas judiciais inadimplidas for inferior à quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), os dados do devedor não serão encaminhados para inscrição em dívida ativa da União, com base nos princípios da economicidade e eficiência e na Portaria MF nº 75/2012, editada com suporte no art. 5º do Decreto- Lei – 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei nº 7.799/89, no § 1º do art. 18 da Lei 10.522/2002, no art. 68 da Lei nº 9.430/96 e no art. 54 da Lei nº 8.212/91”

25/03/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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