Execução Fiscal 1001274-35.2020.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001274-35.2020.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:18

Definitivo

28/06/2022, 15:48

Documento (Certidão)

28/06/2022, 15:48

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:43

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:23

Publicação

28/03/2022, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001274-35.2020.4.01.3906. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:PAGRISA PARA PASTORIL E AGRICOLA S/A SENTENÇA Em razão do pagamento do débito pelo executado, conforme noticiado pela parte exequente (ID 869645589), e tendo em conta que a finalidade desta ação consiste exatamente na obtenção da satisfação da dívida discutida, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Dispenso o recolhimento das custas judiciais, por ser irrisório e não ser suscetível de inscrição em dívida ativa para ulterior cobrança, nos termos da Portaria MF n. 75/2012, art. 1º, I. Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, após o trânsito em julgado. Registre-se. Intimem-se. Paragominas/PA, data de assinatura no sistema. PAULO CÉSAR MOY ANAISSE Juiz Federal

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:16

Expedida/Certificada

24/03/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 14:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 14:32

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 13:30