Execução Fiscal 1000244-68.2020.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000244-68.2020.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:31

Definitivo

27/05/2022, 14:18

Documento (Certidão)

27/05/2022, 14:18

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:56

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:46

Publicação

28/03/2022, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000244-68.2020.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: EXECUTADO: AGROPECUARIA SANTA RITA DO MARAJO SOCIEDADE ANONIMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs contra EXECUTADO: AGROPECUARIA SANTA RITA DO MARAJO SOCIEDADE ANONIMA execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Proceda-se ao DESBLOQUEIO dos valores constritos, via SISBAJUD. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que Intime-se.

25/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 14:41

Documento (Certidão)

24/03/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 14:41

Conclusão (para julgamento)

22/03/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

06/03/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:17