Execução Fiscal 0004857-36.2010.4.01.3602 - TRF1

Execução Fiscal 0004857-36.2010.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:57

Documento (Certidão)

21/09/2022, 17:17

Definitivo

27/07/2022, 18:22

Documento (Certidão)

27/07/2022, 18:22

Documento (Certidão)

27/07/2022, 18:21

Decurso de Prazo

24/05/2022, 06:06

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:23

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004857-36.2010.4.01.3602. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOAO REZENDE DA SILVA S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

25/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 14:44

Conclusão (para julgamento)

23/03/2022, 19:12

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 18:16

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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