Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: NAPOLIAO GILBERTO ARAÚJO JUNIOR - ME (CNPJ: 16.464.761/0001-34) FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$24.260,24 (vinte e quatro mil, duzentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19102110072979500000103990970 PETICAO INICIAL Inicial 19102110072990300000103990971 FGBA201900978.. Certidão de Dívida Ativa - CDA 19102110073003100000103990972 Decisão e AR - Napoliao Gilberto Documentos Diversos 19102110073035100000103990974 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19102113031922200000104203936 Decisão Decisão 19121314405167000000104227965 Citação Citação 20031612463999600000195526470
Citação - ER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1012794-98.2019.4.01.3300 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20090221265297800000315654110 Diligência Diligência 21022509462966300000451931611 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 21022512524614000000452420109 Ato ordinatório Ato ordinatório 21081614512450600000679068670 Intimação PFN Intimação PFN 21081614543788800000679084654 Manifestação Manifestação 21081715013489600000681299633 Despacho Despacho 22031118510337500000963266342 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) p/ CLÁUDIA TEMPORAL DIRETORA DE SECRETARIA