Execução Fiscal 0017276-71.2013.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0017276-71.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 15:57

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:59

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:57

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:24

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 21:41

Publicação

28/03/2022, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REGINA COELI DE SOUZA OLIVEIRA, PRIVATE SYSTEM E SOFTWARE LTDA - ME, RICARDO GARZON DE MORAES NAVARRO Advogados do(a) EXECUTADO: ANA RACHEL MARCELLOS DE ALMEIDA - MG132118, FLAVIO HENRIQUE MARCELLOS DE ALMEIDA - MG111884 SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0017276-71.2013.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de REGINA COELI DE SOUZA OLIVEIRA, PRIVATE SYSTEM E SOFTWARE LTDA - ME, RICARDO GARZON DE MORAES NAVARRO, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 60 2 12 004246-59, 60 6 12 010396-34 e 60 6 12 010397--15. No curso do feito executivo, a exequente requereu a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 908143094). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data no rodapé. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

25/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 16:32

Documento (Certidão)

24/03/2022, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 16:32

Cancelamento de Dívida Ativa

24/03/2022, 16:32

Documentos

Sentença Tipo C

•25/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

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