Execução Fiscal 1010433-92.2021.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1010433-92.2021.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/09/2022, 12:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/09/2022, 12:39

Definitivo

13/05/2022, 14:39

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/04/2022, 10:51

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 10:51

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 10:02

Publicação

28/03/2022, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMPANHIA DAS INDIAS CONFECCOES LTDA - EPP SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1010433-92.2021.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União/Fazenda Nacional em desfavor de COMPANHIA DAS INDIAS CONFECCOES LTDA - EPP, para cobrança do crédito inscrito em dívida ativa sob o(s) número(s) FGMG202000830. Por se tratar de execução fiscal inclusa na lista de processos ativos a que se refere o art. 8º, § 2º, I, do Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, infere-se que a(s) inscrição(ões) acima mencionada(s) foi(ram) extinta(s) por cancelamento. Decido. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Isso posto, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980. dos bancários. Intime-se a exequente, via sistema PJe (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 8º, § 5º/PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.100328/2021-41). O(a) executado(a) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Belo Horizonte, (data da assinatura) (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

25/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2022, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 16:41

Cancelamento de Dívida Ativa

24/03/2022, 16:41

Conclusão (para julgamento)

23/03/2022, 19:54

Mandado

11/03/2022, 17:04