Execução Fiscal 0002474-45.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0002474-45.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:05

Definitivo

06/09/2022, 14:55

Documento (Certidão)

06/09/2022, 14:55

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:51

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:15

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 18:23

Publicação

18/06/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002474-45.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUPERMERCADO REAL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE SECOS E MOLHADOS EIRELI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CELSO ABILIO DE MORAIS SOUZA - GO11692, IMBERT KRAHL - GO11831, LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097, LEONARDO MELO AMARAL - GO24202 e THIAGO MELO DO AMARAL - GO32557 SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de SUPERMERCADO REAL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE SECOS E MOLHADOS EIRELI, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Não houve constrição de bens e valores. 3. Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente, em virtude de parcelamento. 4. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 1001536257). 5. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 6. Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 7. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 8. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 9. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 10. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

16/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

15/06/2022, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2022, 14:10

Conclusão (para julgamento)

01/06/2022, 13:47

Decurso de Prazo

09/04/2022, 08:02

Decurso de Prazo

05/04/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 20:59

Documentos

Sentença Tipo A

•16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002474-45.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUPERMERCADO REAL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE SECOS E MOLHADOS EIRELI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CELSO ABILIO DE MORAIS SOUZA - GO11692, IMBERT KRAHL - GO11831, LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097, LEONARDO MELO AMARAL - GO24202 e THIAGO MELO DO AMARAL - GO32557 SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de SUPERMERCADO REAL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE SECOS E MOLHADOS EIRELI, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Não houve constrição de bens e valores. 3. Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente, em virtude de parcelamento. 4. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 1001536257). 5. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 6. Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 7. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 8. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 9. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 10. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

16/06/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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