Execução Fiscal 0002597-43.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0002597-43.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:06

Definitivo

22/09/2022, 18:02

Documento (Certidão)

22/09/2022, 18:02

Decurso de Prazo

09/08/2022, 03:47

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:22

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:51

Documento (Certidão)

27/06/2022, 10:16

Publicação

18/06/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002597-43.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA - ME e outros SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de REDIMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Renajud (ID 557908351, p. 70 e 210; ID 5579808352, p. 26). 3. Processo reunido ao feito nº 0000314-13.2012.4.01.3507, por determinação judicial (ID 557908352, p. 35). 4. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 1062008311). 5. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 6. Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 7. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução e a de nº 0000314-13.2012.4.01.3507, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 8. Determino, por consequência, a baixa da restrição no sistema RENAJUD (ID 557908351, p. 70 e 210; ID 5579808352, p. 26). 9. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 10. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 11. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

16/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 14:12

Conclusão (para julgamento)

19/05/2022, 18:46

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 22:35

Decurso de Prazo

05/04/2022, 18:15

Documentos

Sentença Tipo A

•16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002597-43.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA - ME e outros SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de REDIMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Renajud (ID 557908351, p. 70 e 210; ID 5579808352, p. 26). 3. Processo reunido ao feito nº 0000314-13.2012.4.01.3507, por determinação judicial (ID 557908352, p. 35). 4. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 1062008311). 5. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 6. Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 7. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução e a de nº 0000314-13.2012.4.01.3507, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 8. Determino, por consequência, a baixa da restrição no sistema RENAJUD (ID 557908351, p. 70 e 210; ID 5579808352, p. 26). 9. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 10. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 11. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

16/06/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(139)