Execução Fiscal 1005490-14.2020.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 1005490-14.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO: MINERAÇÃO INTERNACIONAL LTDA - EPP (CNPJ: 15.250.211/0001-50) FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$16.101,32 (dezesseis mil, cento e um reais e trinta e dois centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021013464304100000168442989 Mineração Internacional Ltda - CDA 142859 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20021013464325000000168442991 Mineração Internacional Ltda - CDA 130131 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20021013464340500000168442994 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20021114501117400000169613931 Decisão Decisão 20030914474785600000189520975 Citação Citação 20041717093714600000216540993 Citação - ER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1005490-14.2020.4.01.3300 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20090220265330700000316514065 Ato ordinatório Ato ordinatório 20100113070608800000339469558 Decisão Decisão 21052019092745900000541779085 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 21052622360637800000550370039 Diligência Diligência 21080218063477800000656986708 Ato ordinatório Ato ordinatório 21101113202516800000762349173 Certidão Certidão 21101113202857200000762349176 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101511055420600000768041645 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101511055806700000768041646 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101511060509600000768041647 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101511060521500000768041648 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101511060528600000768041649 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101511060535300000768041650 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101511060688700000768041651 Decisão Decisão 22032119014707900000978548370 Certidão Certidão 22032119014893900000979829359 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) p/ CLÁUDIA TEMPORAL DIRETORA DE SECRETARIA

25/03/2022, 00:00

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