Execução Fiscal 1008951-91.2020.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 1008951-91.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO: DEMATER DIESEL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME (CNPJ: 15.185.713/0001-44) FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$20.369,00 (vinte mil e trezentos e sessenta e nove reais), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20030217103236800000184035958 DEMATER 2018 14 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20030217103266100000184035962 DEMATER 2018 61 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20030217103298200000184035963 DEMATER 2018 28 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20030217103326200000184035968 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20030312003194500000184436497 Decisão Decisão 20031010054885900000189646513 Citação Citação 20060214265102600000243846578 Citação - ER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1008951-91.2020.4.01.3300 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20090221422042200000316215096 Diligência Diligência 20103119032276400000361597071 Decisão Decisão 21050511330228600000522714065 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 21052519485294000000548377033 Ato ordinatório Ato ordinatório 21101113043735700000762308660 Certidão Certidão 21101113044030600000762322705 Diligência Diligência 21101610133146300000769466669 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102115243297100000777372136 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102115243903900000777372137 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102115244586900000777372138 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102115245202900000777372139 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102115245935800000777372140 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102115250654800000777372141 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102115251281700000777372142 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102115251289600000777372143 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102115251299600000777372144 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102115251384200000777372145 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102115251392400000777372146 Decisão Decisão 22032119015195500000978559344 Certidão Certidão 22032119015376000000979829361 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) p/ CLÁUDIA TEMPORAL DIRETORA DE SECRETARIA

25/03/2022, 00:00

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Por decisão judicial

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