Execução Fiscal 0007505-22.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007505-22.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007505-22.2016.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO EXECUTADO(A): REGGIANI VILELA GONCALVES SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em face de REGGIANI VILELA GONCALVES, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de nº 4412. O(A) exequente, na petição de f. 43, requereu a extinção da execução, em razão da quitação do débito pelo(a) executado(a), bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data no rodapé. (assinada eletronicamente) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 2ª Vara de Ipatinga

24/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:37

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2022, 03:57

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 13:35

Publicação

28/03/2022, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007505-22.2016.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN - MG81424, LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG70056, MARILIA FIGUEIREDO ALVARES DA SILVA - MG150958 e LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE - MG148003 POLO PASSIVO:REGGIANI VILELA GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGGIANI VILELA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 17:50

Documento (Certidão)

24/03/2022, 17:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/01/2022, 21:12

Ato ordinatório

12/01/2022, 09:10

Documento (Outros documentos)

02/07/2021, 13:22

Provisório

28/09/2018, 17:43