Execução Fiscal 0000216-38.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000216-38.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000216-38.2016.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO(A): THAINARA FABRINE FERREIRA NEVES SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de THAINARA FABRINE FERREIRA NEVES, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de nº 565/2016. O(A) exequente, na petição de f. 40, requereu a extinção da execução, em razão da quitação do débito pelo(a) executado(a), bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Ainda, renunciou ao prazo recursal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC e homologo a renúncia do(a) exequente ao prazo recursal. Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data no rodapé. (assinada eletronicamente) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 2ª Vara de Ipatinga

24/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

03/09/2022, 01:50

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:23

Decurso de Prazo

17/05/2022, 03:57

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 15:51

Publicação

28/03/2022, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000216-38.2016.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:THAINARA FABRINE FERREIRA NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THAINARA FABRINE FERREIRA NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 17:54

Documento (Certidão)

24/03/2022, 17:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2022, 13:00

Ato ordinatório

21/01/2022, 17:59

Documento (Outros documentos)

21/01/2022, 11:41