Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
09/11/2024, 22:49
Decurso de Prazo
15/06/2024, 00:15
Decurso de Prazo
15/06/2024, 00:11
Publicação
30/04/2024, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024, 00:04
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 18:21
Publicacao/Comunicacao
Citação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0007383-09.2015.4.01.3502.
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02
EXECUTADO: CLEIDE GONZAGA VICTOR - CPF: 794.981.671-68 CDA nº: 83409 Valor da dívida: R$ 13.214,15 - Atualizado em: 20/12/2019 Decorrido o prazo,
Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Defiro o requerido na retro petição pelo exequente. Cite-se, via Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, o(s) executado(s) abaixo, com endereço desconhecido, para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar os seus débitos, no prazo de (05) cinco dias, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados seus bens, tantos quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. Para que a CITAÇÃO chegue ao conhecimento de todos os interessados, de forma que não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei e terá uma cópia afixada no placar da sede deste Juízo Federal, localizado na Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO. Execução Fiscal que tem como exequente a INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02, referente a IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES, MULTAS, ANUIDADES, TAXAS OU CUSTAS, de acordo com a natureza da dívida. EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Uma via deste despacho sirva como edital a ser afixado no mural desta Subseção Judiciária e encaminhado ao Djen para publicação. Anápolis, 11 de abril de 2024. ALAÔR PIACINI Juiz Federal
26/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2024, 13:35
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2024, 13:35
Documento (Certidão)
25/04/2024, 13:33
Documento (Certidão)
11/04/2024, 13:47
Mero expediente
11/04/2024, 13:47
Conclusão (para despacho)
26/02/2024, 14:19
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 15:54
Expedida/Certificada
02/02/2024, 11:57
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2024, 11:57
Ato ordinatório
23/01/2024, 10:19
Mandado (não entregue ao destinatário)
23/01/2024, 09:55
Mandado (não entregue ao destinatário)
23/01/2024, 09:55
Petição (Petição (outras))
23/01/2024, 09:55
Mandado
19/01/2024, 11:55
Expedição de documento (Mandado)
18/01/2024, 15:52
Processo devolvido à Secretaria
13/12/2023, 09:51
Outras Decisões
13/12/2023, 09:51
Conclusão (para despacho)
20/07/2023, 13:49
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 09:32
Documento (Certidão)
03/05/2023, 10:09
Mandado (não entregue ao destinatário)
14/12/2022, 11:00
Petição (Petição (outras))
14/12/2022, 11:00
Mandado
02/12/2022, 11:01
Expedição de documento (Mandado)
29/11/2022, 12:34
Expedição de documento (Mandado)
29/11/2022, 12:32
Petição (Petição (outras))
13/11/2022, 20:11
Decurso de Prazo
28/07/2022, 00:47
Decurso de Prazo
26/07/2022, 02:59
Publicação
27/06/2022, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022, 04:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: RODOPEROLA TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA - EPP VALOR DA DÍVIDA: R$ 13.214,15 (atualizada em 01/2021) DESPACHO A exequente, por meio da petição ID 1042787766, requer o redirecionamento da presente execução fiscal em desfavor de CLEIDE GONZAGA VICTOR, ao argumento de que figurava como sócia administradora da executada RODOPEROLA TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA à época da eventual dissolução irregular da pessoa jurídica. Decido. Na certidão de fls. 10 (ID 424879913), a Oficial de Justiça procedeu à regular citação da empresa, tendo a execução seguido com os atos restritivos costumeiros. Dessa forma, considerando que não há nos autos certidão constatando que a empresa não mais funciona no local,
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº: 0007383-09.2015.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO, por ora, o pedido de redirecionamento, para determinar, preliminarmente, a expedição de mandado de CONSTATAÇÃO. Com o retorno do mandado, voltem-me conclusos os autos para análise do pedido ID 1042787766. Proceda a Secretaria o necessário. Cumpra-se. Anápolis, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal
24/06/2022, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022, 09:13
Documento (Certidão)
23/06/2022, 09:13
Expedida/Certificada
23/06/2022, 09:13
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2022, 09:13
Mero expediente
23/06/2022, 09:13
Conclusão (para despacho)
22/06/2022, 14:39
Petição (Petição (outras))
26/04/2022, 02:17
Decurso de Prazo
23/04/2022, 01:24
Petição (Petição (outras))
30/03/2022, 08:20
Publicação
28/03/2022, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0007383-09.2015.4.01.3502.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:RODOPEROLA TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA - EPP DESPACHO I – O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUROS RENOVÁVEIS - IBAMA, por meio da petição id 753864947, requer a indisponibilidade de bens do executado, via CNIB, nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ. II – INDEFIRO o pedido de penhora de eventuais bens imóveis do executado via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Nos termos do Provimento n.° 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a CNIB destina-se exclusivamente a dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, como ocorre, por exemplo, nas ações de improbidade administrativa (art. 16, § 2°, da Lei n.° 8.429/92). Ademais, a indisponibilidade prevista no art. 185-A do CTN e mencionada na Súmula nº 560 do STJ só tem aplicabilidade em execuções fiscais de dívida tributária, o que não é o caso dos autos. Em ações de execução por título extrajudicial, ou execução fiscal de dívidas não tributárias, compete ao exequente diligenciar no sentido de encontrar bens imóveis em nome dos executados. A penhora realizar-se-á pelos meios ordinários (expedição de mandado de penhora), e recairá sobre bem individualizado e específico. III - Intimem-se. ANÁPOLIS, 24 de março de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal
25/03/2022, 00:00
Documento (Certidão)
24/03/2022, 18:49
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2022, 18:49
Mero expediente
24/03/2022, 18:49
Conclusão (para despacho)
24/03/2022, 17:36
Petição (Petição (outras))
29/09/2021, 17:28
Expedida/Certificada
28/09/2021, 15:53
Documento (Outros documentos)
28/09/2021, 15:46
Decurso de Prazo
20/03/2021, 01:29
Publicação
02/03/2021, 04:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021, 04:22
Petição (Petição (outras))
01/02/2021, 11:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0007383-09.2015.4.01.3502.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RODOPEROLA TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOPEROLA TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0007383-09.2015.4.01.3502.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RODOPEROLA TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOPEROLA TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)