Execução Fiscal 0003235-90.2014.4.01.3824 - TRF1

Execução Fiscal 0003235-90.2014.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003235-90.2014.4.01.3824. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: FERNANDA GOMES CARRIJO SILVA DECISÃO Requer a exequente a utilização do sistema SISBAJUD para nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros pertencentes à executada. Ainda, requer o cadastramento do(a)(s) advogado(a)(s) Dra. Michele Marques de Oliveira, OAB/MG 108.268 e Dr. Luiz Henrique Barbosa Alves, OAB/MG 126.912 aos autos, conforme petição e procuração de IDs 1294148875 e 1294148883. Considerando que a última tentativa de bloqueio de ativos financeiros pertencentes à executada ocorreu em setembro de 2015 (ID 996132667, págs. 21/22), Subseção Judiciária Federal de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271 1900 - [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro nova tentativa de bloqueio, via SISBAJUD, de quaisquer valores existentes em depósito e/ou aplicações financeiras pertencentes à parte executada, até o limite de R$ 4.640,06 (ID 1294148875). Ultimado o bloqueio de valores significativos, intime-se a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se nos termos do art. 854, § 3º, I e II, do CPC, advertindo-a que, transcorrido o prazo sem manifestação, proceder-se-á imediatamente à penhora e transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, sem necessidade de lavratura do termo (art. 854, § 5º, do CPC). Fica a parte executada advertida que, formalizada a penhora pelo decurso do prazo supra sem manifestação, terá início no dia útil subsequente o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de embargos, independentemente de nova intimação. A intimação deverá ser feita pessoalmente, salvo se a parte executada possui procurador nos autos (art. 854, § 2º do CPC). Em seguida, abra-se vista à parte exequente, por 10 (dez) dias, sobre a penhora de valores porventura realizada e/ou sobre as informações obtidas via SISBAJUD Não havendo manifestação, determino a suspensão da execução, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Por fim, indefiro o pedido de cadastramento dos advogados, uma vez que, conforme portaria PRESI TRF1 63/2021, que regulamenta procedimentos relacionados ao sistema PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO, é de responsabilidade da instituição e do usuário gestor zelar pela regularidade do cadastro do usuário na Procuradoria respectiva, sem prejuízo da juntada aos autos do competente instrumento de mandato, quando for o caso, mantendo atualizado o cadastro de modo a evitar que usuário, servidor, procurador, defensor ou advogado formalmente desligado continue com o cadastro interno ativo (art. 4º/A, § 1º). Além disso, cabe às Procuradorias (art. 2º, inciso VII) a gestão interna de seus processos e de seus usuários, cujos procedimentos encontram-se descritos no Manual do PJE para usuários externos. Assim, intime-se a exequente para regularizar o cadastro de seus advogados junto ao supramencionado sistema, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se deste despacho a procuradoria/advogado(a)(s) cadastrado(a)(s). Cumpra-se. Ituiutaba/MG, 11 de janeiro de 2023 GUSTAVO SORATTO ULIANO Juiz Federal

19/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 12:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/08/2022, 12:00

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/08/2022, 00:27

Publicação

03/08/2022, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003235-90.2014.4.01.3824. Subseção Judiciária Federal de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271 1900 - [email protected] D E S P A C H O Aguarde-se o prazo de 30(trinta) dias, para manifestação. Após, intime-se a parte exequente para impulsionar os autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação do art. 485, III, CPC. Ituiutaba/MG, 29/07/2022 [assinado digitalmente] GUSTAVO SORATTO ULIANO Juiz Federal

02/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 23:09

Mero expediente

01/08/2022, 23:09

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 17:52

Decurso de Prazo

25/06/2022, 03:03

Publicação

02/06/2022, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003235-90.2014.4.01.3824. Subseção Judiciária Federal de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271 1900 - [email protected] D E S P A C H O Antes de analisar a petição de fls. 40 a 42 - ID 996132667, intime-se a exequente para regularizar a referida petição, uma vez que esta se encontra apócrifa. Observo que o sistema não está permitindo a intimação, via sistema, do advogado da exequente que está cadastrado nos autos, razão pela qual deverá intimar a parte exequente via DJe. Após, voltem os autos conclusos. Ituiutaba/MG, 23/05/2022 GUSTAVO SORATTO ULIANO Juiz Federal em substituição

01/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

31/05/2022, 16:19

Documentos

Decisão

•19/01/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

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