Execução Fiscal 0000166-13.2018.4.01.3306 - TRF1

Execução Fiscal 0000166-13.2018.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2026, 15:27

Documento (Certidão)

20/05/2026, 15:15

Decurso de Prazo

23/04/2026, 13:57

Publicação

26/03/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000166-13.2018.4.01.3306. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA-CREA-BA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA - BA9269 EXECUTADO: DEVANIO OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: BEATRIZ SANTOS OLIVEIRA - PE47854, PEDRO FILIPE LIMA OLIVEIRA - BA70122 - SENTENÇA - EXECUTADO: DEVANIO OLIVEIRA. O exequente informou a quitação da dívida e requereu a extinção da execução, bem como o levantamento de eventuais constrições. É o breve relatório. Decido. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta em face de Ante o exposto, declaro extinta a execução com resolução do mérito, fundado no art. 924, inciso II, do CPC. Levante-se eventuais constrições, se houver. Sem cartas precatórias pendentes. Custas pelo(a) executado(a), se houver. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, não ressalvados pela parte exequente, ao informar o adimplemento da dívida. Publique-se, se necessário, registre-se e intimem-se. Observando a Secretaria eventual renúncia das partes à intimação ou ao prazo recursal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Salvador, (data no rodapé). (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal 24ª Vara Federal/SJBA #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio.toString().toUpperCase()}, 12 de março de 2026.

24/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 21:47

Documento (Certidão)

23/03/2026, 21:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 21:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 21:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2026, 21:47

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 13:14

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:56

Documentos

Sentença Tipo B

•24/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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