Execução Fiscal 0001972-79.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

SERGIO OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Provisório

15/03/2024, 00:16

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:37

Por decisão judicial

14/03/2023, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 17:09

Documento (Certidão)

09/03/2023, 17:08

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 10:22

Documento (Certidão)

30/01/2023, 08:47

Outras Decisões

30/01/2023, 08:47

Conclusão (para decisão)

28/01/2023, 23:54

Petição (Petição (outras))

26/11/2022, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 11:26

Documento (Certidão)

22/11/2022, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 19:28

Outras Decisões

18/10/2022, 19:28

Todas as movimentações(172)

Provisório

15/03/2024, 00:16

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:37

Por decisão judicial

14/03/2023, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 17:09

Documento (Certidão)

09/03/2023, 17:08

Documentos

•25/03/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 10:22

Documento (Certidão)

30/01/2023, 08:47

Outras Decisões

30/01/2023, 08:47

Conclusão (para decisão)

28/01/2023, 23:54

Petição (Petição (outras))

26/11/2022, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 11:26

Documento (Certidão)

22/11/2022, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 19:28

Outras Decisões

18/10/2022, 19:28

Conclusão (para decisão)

07/10/2022, 09:42

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 08:17

Documento (Certidão)

31/08/2022, 13:08

Ato ordinatório

31/08/2022, 13:08

Documento (Certidão)

31/08/2022, 10:37

Documento (Certidão)

09/08/2022, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 14:05

Outras Decisões

18/07/2022, 14:05

Conclusão (para decisão)

18/07/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 16:54

Documento (Certidão)

23/06/2022, 19:32

Ato ordinatório

23/06/2022, 19:32

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:23

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:23

Publicação

28/03/2022, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MINERPORTO - MINERADORA PORTO NACIONAL LTDA, SERGIO OLIVEIRA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0001972-79.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) MINERPORTO - MINERADORA PORTO NACIONAL LTDA, CNPJ nº 13.337.939/0001-98, na pessoa de seu representante legal; 2) SERGIO OLIVEIRA, CPF nº 058.405.611-77; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 402.107,84 (quatrocentos e dois mil, cento e sete reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 11/01/2021; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária e Não Tributária; INSCRIÇÃO: 17.107152.2016, inscrita em 03/02/2016, e outras; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados no id 863713552. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

25/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2022, 23:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 23:47

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 08:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/02/2022, 16:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/02/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 15:02

Mero expediente

16/02/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 14:21

Mandado

03/02/2022, 15:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/02/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 15:39

Mandado

17/01/2022, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2022, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 15:50

Mero expediente

10/01/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 08:07

Documento (Certidão)

08/12/2021, 20:28

Ato ordinatório

08/12/2021, 20:28

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 14:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2021, 11:08

Petição (Petição (outras))

25/09/2021, 23:12

Documento (Certidão)

23/09/2021, 21:16

Ato ordinatório

23/09/2021, 21:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/09/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 14:31

Mandado

16/08/2021, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2021, 19:28

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 14:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/03/2021, 11:37

Documento (Certidão)

26/03/2021, 11:35

Outras Decisões

22/03/2021, 12:04

Conclusão (para decisão)

16/03/2021, 16:40

Petição (Petição (outras))

12/01/2021, 21:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2021, 20:39

Documento (Certidão)

07/01/2021, 20:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2020, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2020, 18:11

Outras Decisões

09/12/2020, 18:10

Conclusão (para decisão)

03/12/2020, 21:18

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 19:54

Decurso de Prazo

24/06/2020, 16:29

Decurso de Prazo

24/06/2020, 07:58

Decurso de Prazo

23/06/2020, 11:13

Decurso de Prazo

23/06/2020, 11:06

Publicação

04/05/2020, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2020, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2020, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2020, 12:40

Mero expediente

28/03/2020, 04:25

Conclusão (para despacho)

27/03/2020, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2020, 18:32

Documento (Certidão)

28/02/2020, 17:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/02/2020, 17:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/02/2020, 13:48

Ato ordinatório

28/02/2020, 13:48

Remessa (outros motivos)

13/12/2019, 12:59

Ato ordinatório

13/12/2019, 12:59

Documento (Outros documentos)

03/12/2019, 16:27

Ato ordinatório

26/11/2019, 11:51

Recebimento

26/11/2019, 11:50

Entrega em carga/vista

20/11/2019, 09:19

Ato ordinatório

14/11/2019, 14:30

Intimação

14/11/2019, 14:30

Recebimento

12/11/2019, 16:00

Devolvidos os autos

30/10/2019, 16:00

Recebimento

24/10/2019, 15:32

Ato ordinatório

23/10/2019, 10:27

Recebimento

09/10/2019, 14:30

Entrega em carga/vista

02/10/2019, 09:03

Recebimento

24/09/2019, 14:55

Devolvidos os autos

10/09/2019, 16:06

Recebimento

12/07/2019, 17:37

Entrega em carga/vista

26/06/2019, 09:18

Ato ordinatório

24/06/2019, 16:28

Intimação

24/06/2019, 16:28

Expedição de documento (Carta precatória)

18/06/2019, 16:17

Mero expediente

17/05/2019, 15:19

Conclusão (para despacho)

25/04/2019, 17:31

Documento (Outros documentos)

01/03/2019, 14:12

Por decisão judicial

27/02/2019, 16:36

Recebimento

27/02/2019, 16:35

Entrega em carga/vista

20/02/2019, 08:34

Ato ordinatório

13/02/2019, 14:39

Intimação

13/02/2019, 14:39

Outras Decisões

06/02/2019, 10:54

Conclusão (para decisão)

05/02/2019, 15:12

Ato ordinatório

05/02/2019, 11:44

Recebimento

25/01/2019, 11:45

Entrega em carga/vista

23/01/2019, 08:25

Ato ordinatório

17/01/2019, 14:20

Intimação

17/01/2019, 14:20

Expedição de documento (Carta precatória)

27/11/2018, 15:29

Mero expediente

26/11/2018, 12:42

Conclusão (para decisão)

26/10/2018, 17:46

Documento (Outros documentos)

03/09/2018, 16:00

Ato ordinatório

02/08/2018, 10:58

Recebimento

30/07/2018, 11:16

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 08:25

Ato ordinatório

23/07/2018, 13:46

Intimação

23/07/2018, 13:46

Recebimento

11/07/2018, 17:13

Citação

29/06/2018, 11:08

Citação

23/05/2018, 14:29

Citação

11/04/2018, 16:29

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 15:14

Ato ordinatório

07/03/2018, 11:51

Recebimento

31/01/2018, 16:39

Entrega em carga/vista

18/01/2018, 13:34

Intimação

17/01/2018, 14:39

Ato ordinatório

17/01/2018, 12:52

Ato ordinatório

17/01/2018, 12:51

Apensamento

17/01/2018, 12:49

Apensamento

17/01/2018, 12:49

Outras Decisões

16/01/2018, 18:41

Conclusão (para decisão)

12/01/2018, 15:14

Ato ordinatório

12/01/2018, 14:22

Documento (Outros documentos)

19/07/2017, 15:39

Recebimento

17/07/2017, 11:15

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 08:52

Recebimento

29/06/2017, 12:53

Citação

29/06/2017, 12:53

Citação

04/05/2017, 18:53

Documento (Outros documentos)

10/02/2017, 16:14

Recebimento

06/02/2017, 12:07

Entrega em carga/vista

26/01/2017, 11:29

Recebimento

25/01/2017, 11:16

Citação

13/01/2017, 14:19

Citação

10/10/2016, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/10/2016, 07:00

Mero expediente

10/06/2016, 11:34

Conclusão (para despacho)

09/05/2016, 11:40

Recebimento

01/04/2016, 13:43

Remessa (outros motivos)

30/03/2016, 15:51

Protocolo de Petição

30/03/2016, 15:51

Distribuição (competência exclusiva)

29/03/2016, 18:11