Execução Fiscal 0001254-98.2005.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001254-98.2005.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001254-98.2005.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA LUCIA ACERBI CARAM e outros DECISÃO Defiro o pedido de ID 1398725401. Reitere-se o ofício a que faz menção a certidão id 1347889854, expedido em cumprimento a decisão id 1289484376, esclarecendo ao CRI local, diante do contido no expediente id 1350645394, que os números 2005.38.05.001258-1 e 1254-98.2005.4.01.3805, se referem aos mesmos autos. Após o levantamento da restrição, dê-se vista à terceira interessada para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, nada sendo requerido, cumpra-se a decisão id 1454143361, com a suspensão do curso do processo. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/ MG. JUIZ(A) FEDERAL

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001254-98.2005.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA LUCIA ACERBI CARAM e outros DESPACHO Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ, ficando a exequente desde já intimada de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001254-98.2005.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA LUCIA ACERBI CARAM e outros DESPACHO Cadastre-se Karine Jabace Maia Brigagão Alcântara, na qualidade de terceira interessada, bem como seu advogado. Defiro o pedido de fls. 14/15 do id 996602153 de levantamento da restrição lançada no imóvel informado Matrícula 12.874 do CRI local, R-16, relativamente a estes autos. Oficie-se o CRI local para levantamento, intimando-se a terceira interessada em seguida. Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação no prazo estabelecido, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80. Neste caso, a exequente fica ciente desde já de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Intime-se. S.S. Paraíso/MG. (Assinatura eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

03/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:48

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/08/2022, 08:48

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 12:48

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:15

Petição (Petição (outras))

09/04/2022, 17:14

Publicação

05/04/2022, 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 19:48

Petição (Petição (outras))

02/04/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:27

Documento (Certidão)

01/04/2022, 15:27

Expedida/Certificada

01/04/2022, 15:27