Execução Fiscal 0004988-36.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004988-36.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

31/03/2025, 14:04

Trânsito em julgado

31/03/2025, 14:04

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:19

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:07

Publicação

29/01/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004988-36.2019.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ROGERIO ELIAS DOS SANTOS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de ROGERIO ELIAS DOS SANTOS, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 1835492788). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal

28/01/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 10:08

Documento (Certidão)

27/01/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 10:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2025, 10:08

Conclusão (para julgamento)

20/01/2025, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/01/2025, 15:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/10/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 10:56