Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018815-65.2014.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Goiânia

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

SEBASTIANA DA GLORIA DE QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BASILE ELIAS E OUTROS(AS)

OAB/GO 35291·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BASILE ELIAS E OUTROS(AS)

OAB/GO 35291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

06/06/2025, 14:18

Ato ordinatório

18/09/2024, 13:58

Definitivo

02/07/2024, 12:15

Documento (Certidão)

02/07/2024, 12:14

Documento (Certidão)

02/07/2024, 12:13

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

11/05/2024, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 16:08

Documento (Certidão)

11/04/2024, 16:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2024, 16:08

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 10:14

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:05

Documento (Certidão)

07/02/2024, 08:25

Todas as movimentações(127)

Ato ordinatório

06/06/2025, 14:18

Ato ordinatório

18/09/2024, 13:58

Definitivo

02/07/2024, 12:15

Documento (Certidão)

02/07/2024, 12:14

Documento (Certidão)

02/07/2024, 12:13

Documentos

•28/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

11/05/2024, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 16:08

Documento (Certidão)

11/04/2024, 16:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2024, 16:08

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 10:14

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:05

Documento (Certidão)

07/02/2024, 08:25

Expedida/Certificada

07/02/2024, 08:25

Ato ordinatório

07/02/2024, 08:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2024, 14:33

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 14:31

Documento (Certidão)

10/01/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 12:45

Por decisão judicial

02/08/2023, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 17:29

Mero expediente

13/07/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 10:07

Decurso de Prazo

01/07/2023, 01:27

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 15:31

Expedida/certificada

29/05/2023, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 15:36

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 15:36

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 15:35

Documento (Certidão)

18/04/2023, 11:25

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

14/04/2023, 02:18

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 21:06

Decurso de Prazo

04/04/2023, 03:17

Documento (Certidão)

30/03/2023, 10:06

Mero expediente

28/03/2023, 21:54

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 10:05

Documento (Certidão)

28/03/2023, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 07:51

Documento (Certidão)

22/03/2023, 16:32

Mero expediente

22/03/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 09:31

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 09:05

Decurso de Prazo

21/03/2023, 02:06

Decurso de Prazo

07/02/2023, 18:30

Documento (Certidão)

30/01/2023, 15:43

Mero expediente

30/01/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 11:53

Decurso de Prazo

27/01/2023, 08:29

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 05:43

Decurso de Prazo

20/12/2022, 01:20

Mero expediente

06/12/2022, 19:07

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 13:07

Decurso de Prazo

04/12/2022, 02:50

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 15:07

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:18

Decurso de Prazo

22/11/2022, 02:17

Expedida/Certificada

14/10/2022, 10:44

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/10/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 09:31

Mero expediente

14/10/2022, 09:31

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 09:55

Decurso de Prazo

27/09/2022, 01:57

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 08:23

Documento (Certidão)

09/08/2022, 08:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/08/2022, 08:21

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 08:21

Ato ordinatório

08/08/2022, 16:48

Intimação

04/08/2022, 15:17

Mero expediente

04/08/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 17:24

Trânsito em julgado

03/08/2022, 17:23

Reativação

03/08/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO NO. 0018815-65.2014.4.01.3500\GO APELADA:SEBASTIANA DA GLÓRIA DE QUEIROZ EMENTA APOSENTADORIA ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. HONORÁRIOS. RAZOABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA 905 STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de ação pleiteando a concessão de aposentadoria especial. Julgada procedente a ação, a parte RÉ apresenta recurso com alegações genéricas, sem contudo apresentar razões recursais que impugnassem os fundamentos da sentença. 2. Ausente um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, a adequação formal, não deve ser recebido o presente apelo, nos termos do art. 932, III do CPC. 3. No que tange aos índices de correção monetária e juros, aplica-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal (TEMA 905 STJ). Ressalva do entendimento desta Relatora pela aplicação do IPCA-E (TEMA 810 STF). 4. Honorários fixados em patamar razoável, em 10% das parcelas vencidas até a sentença, não havendo que se falar em reforma. 5. Apelação parcialmente conhecida, e na parte conhecida, desprovida. Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, conhecer parcialmente da apelação, e na parte conhecida, negar-lhe provimento. JUÍZA FEDERAL CAMILE LIMA SANTOS RELATORA CONVOCADA

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de setembro de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 6 de setembro de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

07/09/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2015, 10:47

Recebimento

08/09/2015, 20:33

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 08:36

Intimação

19/08/2015, 10:40

Petição (Contra-razões)

19/08/2015, 10:40

Recebimento

12/08/2015, 15:36

Em Secretaria

05/08/2015, 18:39

Intimação

11/06/2015, 09:27

Mero expediente

10/06/2015, 09:26

Conclusão (para despacho)

08/06/2015, 14:46

Petição (Apelação)

08/06/2015, 14:46

Recebimento

08/06/2015, 12:07

Recebimento

05/06/2015, 19:16

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 08:36

Intimação

12/05/2015, 15:15

Publicação

10/04/2015, 11:26

Intimação

08/04/2015, 17:02

Intimação

27/03/2015, 14:29

Procedência

23/03/2015, 17:25

Conclusão (para julgamento)

26/01/2015, 14:39

Recebimento

15/12/2014, 11:23

Recebimento

09/12/2014, 18:39

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 08:08

Intimação

07/11/2014, 09:42

Recebimento

03/11/2014, 11:41

Recebimento

31/10/2014, 20:37

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 08:10

Intimação

24/09/2014, 16:57

Recebimento

23/09/2014, 09:40

Publicação

12/09/2014, 10:26

Intimação

10/09/2014, 15:47

Intimação

04/09/2014, 09:14

Mero expediente

03/09/2014, 18:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2014, 14:21

Ato ordinatório

21/08/2014, 13:38

Citação

09/06/2014, 17:23

Citação

02/06/2014, 12:34

Recebimento

02/06/2014, 12:34

Citação

29/05/2014, 15:08

Assistência Judiciária Gratuita

29/05/2014, 15:08

Mero expediente

29/05/2014, 15:08

Conclusão (para despacho)

28/05/2014, 18:30

Protocolo de Petição

28/05/2014, 17:24

Distribuição (competência exclusiva)

27/05/2014, 18:20

PAUTA DE JULGAMENTOS

•07/09/2021, 00:00