Execução Fiscal 0004955-35.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004955-35.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

04/04/2022, 16:31

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:45

Publicação

29/03/2022, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004955-35.2017.4.01.4100. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE SARAIVA - RO4080 e ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS - RO7482 POLO PASSIVO:DROGARIA AREAL LTDA - ME S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de ação de execução entre as partes acima epigrafadas. O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. Apresentou documentos comprobatórios. É o relato necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos. Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

28/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 11:12

Documento (Certidão)

25/03/2022, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 11:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 11:34

Conclusão (para decisão)

22/06/2021, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 19:12

Movimentação processual

22/06/2021, 19:12

Decurso de Prazo

10/09/2020, 02:20

Publicação

09/09/2020, 04:46