Execução de Título Extrajudicial 0002685-69.2006.4.01.3309 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0002685-69.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 22:32

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 14:47

Documento (Certidão)

20/02/2026, 14:47

Expedida/Certificada

20/02/2026, 14:47

Mero expediente

20/02/2026, 14:47

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 18:27

Documento (Certidão)

29/10/2025, 17:28

Documento (Certidão)

28/10/2025, 11:20

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:06

Publicação

10/10/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002685-69.2006.4.01.3309. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ESPÓLIO DE GALDINO PEREIRA DE SOUZA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pela UNIÃO em desfavor de ESPÓLIO DE GALDINO PEREIRA DE SOUZA, objetivando o pagamento de R$ 800.852,239, atualizado até janeiro/2025. A decisão ID 2188626087 determinou: Assim, oficie-se novamente ao Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia para que, ante a reserva de crédito, e descontado os valores alusivos as penhoras previamente existente, proceda a remessa do saldo remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos. (...) Assim, sem prejuízo das providências já determinadas, intime-se ainda a União para no prazo de 15 dias: (a) manifestar-se sobre as penhora de bens já incidentes sobre o imóvel (indicadas na certidão de inteiro teor), devendo diligenciar de forma detalhada sobre o estado atual dos créditos anotados com o fim de apurar a viabilidade de eventual praceamento neste Juízo; e (b) esclarecer se há outros bens penhoráveis de propriedade do executado. O ofício foi encaminhado em 03/06/2025 para 7ª Vara da Seção Judiciária da Bahia sem que até momento haja retorno da comunicação (ID 2190033434). Isto posto, solicite-se Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia informações sobre o atendimento do OFÍCIO nº. 132/2025/SEPOD, devendo informar o saldo remanescente e as providências para sua transferência a este processo judicial. Outrossim, a União limitou-se a manifestar pela viabilidade do praceamento neste Juízo e informou que "está em andamento uma busca complementar à já realizada, assim como uma atualização das informações presentes nos autos" (ID 2196120045) Malgrado o interesse na alienação judicial dos bens, observo que a ausência de informação sobre uma penhora preexistente sobre os imóveis pode tornar o leilão nulo especialmente se houver prejuízo a outros credores que não foram cientificados e risco à violação a ordem de preferência. No caso dos autos, os três imóveis apontados pela União como de propriedade de ESPÓLIO DE GALDINO PEREIRA DE SOUZA possuem múltiplas anotações de penhora (ID 2134544078, 2134544073 e 2134544072). Assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias a União para que informe de forma detalhada o estado atual dos créditos anotados sobre o imóvel (penhoras preexistentes) com o fim de apurar a viabilidade de eventual praceamento. Cumpram-se as disposições. Guanambi, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002685-69.2006.4.01.3309. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ESPÓLIO DE GALDINO PEREIRA DE SOUZA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pela UNIÃO em desfavor de ESPÓLIO DE GALDINO PEREIRA DE SOUZA, objetivando o pagamento de R$ 800.852,239, atualizado até janeiro/2025. A decisão ID 2188626087 determinou: Assim, oficie-se novamente ao Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia para que, ante a reserva de crédito, e descontado os valores alusivos as penhoras previamente existente, proceda a remessa do saldo remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos. (...) Assim, sem prejuízo das providências já determinadas, intime-se ainda a União para no prazo de 15 dias: (a) manifestar-se sobre as penhora de bens já incidentes sobre o imóvel (indicadas na certidão de inteiro teor), devendo diligenciar de forma detalhada sobre o estado atual dos créditos anotados com o fim de apurar a viabilidade de eventual praceamento neste Juízo; e (b) esclarecer se há outros bens penhoráveis de propriedade do executado. O ofício foi encaminhado em 03/06/2025 para 7ª Vara da Seção Judiciária da Bahia sem que até momento haja retorno da comunicação (ID 2190033434). Isto posto, solicite-se Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia informações sobre o atendimento do OFÍCIO nº. 132/2025/SEPOD, devendo informar o saldo remanescente e as providências para sua transferência a este processo judicial. Outrossim, a União limitou-se a manifestar pela viabilidade do praceamento neste Juízo e informou que "está em andamento uma busca complementar à já realizada, assim como uma atualização das informações presentes nos autos" (ID 2196120045) Malgrado o interesse na alienação judicial dos bens, observo que a ausência de informação sobre uma penhora preexistente sobre os imóveis pode tornar o leilão nulo especialmente se houver prejuízo a outros credores que não foram cientificados e risco à violação a ordem de preferência. No caso dos autos, os três imóveis apontados pela União como de propriedade de ESPÓLIO DE GALDINO PEREIRA DE SOUZA possuem múltiplas anotações de penhora (ID 2134544078, 2134544073 e 2134544072). Assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias a União para que informe de forma detalhada o estado atual dos créditos anotados sobre o imóvel (penhoras preexistentes) com o fim de apurar a viabilidade de eventual praceamento. Cumpram-se as disposições. Guanambi, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal

09/10/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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