Cumprimento de sentença 0003172-47.2012.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDano AmbientalCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Barreiras

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

ARNON PEREIRA LESSA

CPF

Reu

JOAO BARBOSA DE SOUZA SOBRINHO

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL CERQUEIRA MARINS

OAB/BA 44683·CPF·Representa: Réu

ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA

OAB/BA 24164·CPF·Representa: Réu

RUYBERG VALENCA DA SILVA

OAB/BA 11300·CPF·Representa: Réu

CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES

OAB/BA 23426·CPF·Representa: Réu

DANILO MENDES SADY

OAB/BA 41693·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ELIEL CERQUEIRA MARINS

OAB/BA 44683·CPF·Representa: Réu

ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA

OAB/BA 24164·CPF·Representa: Réu

RUYBERG VALENCA DA SILVA

OAB/BA 11300·CPF·Representa: Réu

CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES

OAB/BA 23426·CPF·Representa: Réu

DANILO MENDES SADY

OAB/BA 41693·CPF·Representa: Réu

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO

OAB/BA 22113·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE TANAJURA SILVA

OAB/BA 27047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 14:54

Documento (Certidão)

13/03/2026, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 11:23

Mero expediente

24/02/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 08:28

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:11

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 18:48

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:59

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 18:16

Documento (Ofício)

01/10/2025, 17:42

Documento (Certidão)

29/09/2025, 08:17

Expedição de documento (Carta precatória)

26/09/2025, 15:58

Todas as movimentações(326)

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 14:54

Documento (Certidão)

13/03/2026, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 11:23

Mero expediente

24/02/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 08:28

Documentos

•25/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:11

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 18:48

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:59

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 18:16

Documento (Ofício)

01/10/2025, 17:42

Documento (Certidão)

29/09/2025, 08:17

Expedição de documento (Carta precatória)

26/09/2025, 15:58

Publicação

26/09/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003172-47.2012.4.01.3303. Intimação - Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA - BA24164, RUYBERG VALENCA DA SILVA - BA11300, CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES - BA23426, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683, DANILO MENDES SADY - BA41693-A e HENRIQUE TANAJURA SILVA - BA27047 Destinatários: ARNON PEREIRA LESSA DANILO MENDES SADY - (OAB: BA41693-A) JOAO BARBOSA DE SOUZA SOBRINHO HENRIQUE TANAJURA SILVA - (OAB: BA27047) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - (OAB: BA22113-A) ELIEL CERQUEIRA MARINS - (OAB: BA44683) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BARREIRAS, 24 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003172-47.2012.4.01.3303. Intimação - Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA - BA24164, RUYBERG VALENCA DA SILVA - BA11300, CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES - BA23426, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A, ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683, DANILO MENDES SADY - BA41693-A e HENRIQUE TANAJURA SILVA - BA27047 Destinatários: ARNON PEREIRA LESSA DANILO MENDES SADY - (OAB: BA41693-A) JOAO BARBOSA DE SOUZA SOBRINHO HENRIQUE TANAJURA SILVA - (OAB: BA27047) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - (OAB: BA22113-A) ELIEL CERQUEIRA MARINS - (OAB: BA44683) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BARREIRAS, 24 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 16:40

Outras Decisões

23/09/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 09:15

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 11:24

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:34

Decurso de Prazo

16/08/2023, 16:01

Petição (Impugnação)

14/08/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 12:01

Decurso de Prazo

05/08/2023, 01:03

Expedida/Certificada

27/07/2023, 08:51

Expedida/certificada

26/07/2023, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 14:56

Mero expediente

26/07/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 13:38

Petição (Exceção de praça©-executividade)

25/07/2023, 18:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/07/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 08:56

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 15:52

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 15:01

Mandado

21/06/2023, 12:57

Mandado

21/06/2023, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2023, 12:37

Mero expediente

31/05/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 13:37

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:55

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 10:39

Documento (Certidão)

28/02/2023, 10:02

Ato ordinatório

28/02/2023, 10:02

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:37

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:36

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:11

Decurso de Prazo

18/11/2022, 08:08

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2022, 19:03

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 19:03

Mandado

19/10/2022, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2022, 08:09

Expedida/Certificada

17/10/2022, 16:02

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

14/10/2022, 09:25

Documento (Certidão)

14/10/2022, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 07:57

Outras Decisões

10/10/2022, 07:57

Conclusão (para decisão)

16/09/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 14:35

Decurso de Prazo

13/08/2022, 02:16

Decurso de Prazo

13/08/2022, 02:14

Decurso de Prazo

13/08/2022, 02:14

Decurso de Prazo

13/08/2022, 02:12

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 17:08

Expedida/Certificada

25/07/2022, 13:09

Expedida/Certificada

25/07/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2022, 05:41

Mero expediente

23/07/2022, 05:41

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 11:26

Recebimento

20/07/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (2) RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO e outros (3) Advogados do(a) RECORRIDO: CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES - BA23426-A, ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA - BA24164-A, RUYBERG VALENCA DA SILVA - BA11300-A Advogados do(a) RECORRIDO: ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A Advogado do(a) RECORRIDO: DANILO MENDES SADY - BA41693-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA Finalidade: intimar CARLITO ALVES DA CAMARA para, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC/2015 c/c art. 307 - RITRF1, no prazo legal, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 25 de março de 2022. Coordenadoria da Sexta Turma Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0003172-47.2012.4.01.3303 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO, JOAO BARBOSA DE SOUZA SOBRINHO, ARNON PEREIRA LESSA, CARLITO ALVES DA CAMARA Advogados do(a) RECORRIDO: CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES - BA23426-A, ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA - BA24164-A, RUYBERG VALENCA DA SILVA - BA11300-A Advogados do(a) RECORRIDO: ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683-A, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A Advogado do(a) RECORRIDO: DANILO MENDES SADY - BA41693-A. O processo nº 0003172-47.2012.4.01.3303 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 24-01-2022 Horário: 14:00 Local: INTIMAR DA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 26 de novembro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO

29/11/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2021, 12:01

Documento (Certidão)

30/06/2021, 14:13

Documento (Outros documentos)

26/06/2021, 15:04

Documento (Certidão)

29/04/2021, 09:12

Ato ordinatório

29/04/2021, 09:04

Decurso de Prazo

04/02/2021, 08:55

Decurso de Prazo

03/02/2021, 07:53

Decurso de Prazo

03/02/2021, 06:30

Decurso de Prazo

03/02/2021, 06:30

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 17:23

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 11:57

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 10:19

Decurso de Prazo

30/10/2020, 11:33

Publicação

30/10/2020, 04:53

Decurso de Prazo

22/10/2020, 07:52

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 17:12

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 05:54

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 22:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/08/2020, 22:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 10:25

Documento (Certidão)

20/08/2020, 10:23

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 10:21

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 10:19

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 10:17

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 10:08

Ato ordinatório

20/08/2020, 10:02

Intimação

31/03/2020, 15:51

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Recurso em sentido estrito)

31/03/2020, 15:34

Remessa (outros motivos)

31/03/2020, 12:02

Outras Decisões

22/03/2020, 12:02

Conclusão (para decisão)

15/01/2020, 09:57

Documento (Outros documentos)

25/10/2019, 16:29

Recebimento

18/10/2019, 10:46

Entrega em carga/vista

04/10/2019, 09:04

Intimação

27/09/2019, 14:28

Documento (Outros documentos)

07/08/2019, 17:33

Recebimento

06/08/2019, 12:24

Entrega em carga/vista

19/07/2019, 10:28

Intimação

12/07/2019, 14:09

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 17:17

Recebimento

10/06/2019, 18:44

Entrega em carga/vista

03/06/2019, 13:31

Intimação

29/05/2019, 11:38

Recebimento

29/05/2019, 11:38

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 11:38

Recebimento

28/05/2019, 17:50

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 16:52

Intimação

13/03/2019, 11:11

Recebimento

11/01/2019, 12:55

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 10:26

Intimação

07/12/2018, 16:44

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 18:51

Recebimento

13/11/2018, 19:20

Entrega em carga/vista

29/10/2018, 13:36

Intimação

25/10/2018, 11:00

Recebimento

11/09/2018, 17:04

Recebimento

10/09/2018, 18:20

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 12:56

Intimação

21/08/2018, 14:27

Ato ordinatório

16/08/2018, 11:04

Intimação

29/06/2018, 15:50

Publicação

29/06/2018, 09:44

Publicação

29/06/2018, 09:39

Intimação

28/06/2018, 16:53

Intimação

28/06/2018, 16:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2018, 17:40

Intimação

17/05/2018, 09:31

Intimação

17/05/2018, 09:30

Mero expediente

17/05/2018, 09:30

Conclusão (para despacho)

11/05/2018, 10:19

Documento (Outros documentos)

10/05/2018, 14:37

Publicação

26/04/2018, 11:57

Intimação

25/04/2018, 17:05

Intimação

14/03/2018, 11:09

Recebimento

18/01/2018, 18:44

Entrega em carga/vista

15/01/2018, 15:55

Intimação

15/01/2018, 15:19

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 15:18

Intimação

15/01/2018, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2017, 12:16

Documento (Outros documentos)

18/12/2017, 14:14

Outras Decisões

18/12/2017, 13:26

Conclusão (para decisão)

11/12/2017, 16:06

Documento (Outros documentos)

11/12/2017, 13:28

Recebimento

07/12/2017, 13:23

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 16:50

Documento (Outros documentos)

06/12/2017, 16:48

Intimação

06/12/2017, 16:33

Intimação

06/12/2017, 16:33

Intimação

21/11/2017, 12:51

Citação

14/11/2017, 15:05

Publicação

08/09/2017, 11:21

Intimação

06/09/2017, 17:13

Intimação

07/08/2017, 11:17

Mero expediente

07/08/2017, 11:17

Conclusão (para despacho)

25/07/2017, 17:29

Ato ordinatório

18/07/2017, 15:03

Publicação

12/05/2017, 15:59

Intimação

11/05/2017, 18:40

Intimação

18/04/2017, 15:37

Remessa (outros motivos)

18/04/2017, 15:24

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

18/04/2017, 15:02

Remessa (outros motivos)

30/03/2017, 15:22

Mero expediente

29/03/2017, 15:21

Conclusão (para despacho)

29/03/2017, 15:21

Documento (Outros documentos)

07/02/2017, 15:53

Recebimento

26/01/2017, 16:41

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 11:52

Intimação

20/01/2017, 12:16

Mero expediente

19/01/2017, 12:16

Conclusão (para despacho)

18/01/2017, 15:14

Recebimento

05/09/2016, 18:23

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 09:12

Intimação

16/08/2016, 17:03

Recebimento

28/06/2016, 17:31

Entrega em carga/vista

06/06/2016, 15:13

Intimação

06/06/2016, 12:33

Documento (Outros documentos)

11/04/2016, 14:22

Recebimento

07/04/2016, 18:03

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 10:35

Intimação

11/03/2016, 15:08

Mero expediente

09/03/2016, 15:07

Conclusão (para despacho)

09/03/2016, 15:06

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 11:22

Recebimento

04/03/2016, 15:18

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 10:25

Intimação

26/02/2016, 09:02

Mero expediente

25/02/2016, 09:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2016, 11:23

Documento (Outros documentos)

23/02/2016, 11:12

Recebimento

19/02/2016, 17:40

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 11:54

Intimação

11/02/2016, 12:59

Documento (Outros documentos)

11/02/2016, 12:58

Recebimento

02/02/2016, 14:46

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 11:01

Intimação

17/12/2015, 19:33

Trânsito em julgado

17/12/2015, 19:29

Outras Decisões

11/12/2015, 19:27

Conclusão (para despacho)

09/12/2015, 17:42

Ato ordinatório

09/12/2015, 17:42

Recebimento

23/11/2015, 12:47

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 11:57

Intimação

29/10/2015, 12:52

Recebimento

29/10/2015, 11:33

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 09:00

Intimação

16/07/2015, 13:03

Mero expediente

15/07/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2015, 00:00

Recebimento

30/06/2015, 13:15

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 10:41

Intimação

08/06/2015, 17:43

Ato ordinatório

08/06/2015, 17:42

Publicação

17/04/2015, 12:08

Intimação

16/04/2015, 17:28

Intimação

16/04/2015, 11:08

Procedência

15/04/2015, 12:36

Conclusão (para julgamento)

23/02/2015, 15:29

Recebimento

20/02/2015, 11:58

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 09:40

Intimação

05/02/2015, 11:05

Recebimento

04/02/2015, 18:37

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 16:04

Intimação

29/01/2015, 10:29

Recebimento

28/01/2015, 17:49

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 14:57

Intimação

15/01/2015, 12:52

Remessa (outros motivos)

15/01/2015, 12:40

Recebimento

31/10/2014, 19:29

Remessa (outros motivos)

31/10/2014, 18:42

Mero expediente

31/10/2014, 18:41

Conclusão (para despacho)

13/10/2014, 15:38

Documento (Outros documentos)

08/09/2014, 15:51

Recebimento

22/08/2014, 18:26

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 15:30

Intimação

22/07/2014, 10:14

Mero expediente

22/07/2014, 10:12

Conclusão (para despacho)

18/07/2014, 10:12

Documento (Outros documentos)

07/07/2014, 17:07

Documento (Outros documentos)

07/07/2014, 17:06

Recebimento

27/06/2014, 15:31

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 09:47

Intimação

19/05/2014, 16:45

Documento (Outros documentos)

16/05/2014, 16:15

Recebimento

02/05/2014, 14:52

Entrega em carga/vista

15/04/2014, 10:52

Intimação

11/04/2014, 18:35

Julgamento em Diligência

11/04/2014, 18:34

Conclusão (para julgamento)

27/03/2014, 09:09

Intimação

17/03/2014, 15:18

Recebimento

17/03/2014, 15:15

Documento (Outros documentos)

17/03/2014, 15:15

Recebimento

05/02/2014, 18:38

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 14:20

Intimação

30/01/2014, 17:16

Mero expediente

30/01/2014, 17:16

Conclusão (para despacho)

17/01/2014, 14:53

Ato ordinatório

16/01/2014, 12:44

Mandado (entregue ao destinatário)

20/11/2013, 18:45

Citação

15/10/2013, 08:43

Citação

09/08/2013, 11:32

Recebimento

08/08/2013, 11:24

Documento (Outros documentos)

01/08/2013, 17:20

Recebimento

31/07/2013, 18:26

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 10:34

Intimação

19/06/2013, 14:08

Recebimento

19/06/2013, 14:08

Citação

18/06/2013, 16:37

Citação

03/06/2013, 17:37

Citação

28/05/2013, 13:02

Mandado

19/02/2013, 15:06

Mero expediente

15/02/2013, 17:24

Conclusão (para despacho)

08/02/2013, 16:27

Documento (Outros documentos)

08/01/2013, 18:09

Recebimento

26/11/2012, 19:40

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 12:24

Intimação

29/10/2012, 18:13

Mero expediente

29/10/2012, 17:35

Conclusão (para despacho)

26/10/2012, 16:18

Citação

19/09/2012, 17:22

Citação

19/09/2012, 17:19

Recebimento

12/09/2012, 18:20

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 10:44

Intimação

27/08/2012, 11:04

Publicação

27/08/2012, 09:47

Intimação

23/08/2012, 16:07

Intimação

23/08/2012, 15:28

Citação

23/08/2012, 15:28

Citação

23/08/2012, 13:22

Antecipação de tutela

23/07/2012, 18:03

Conclusão (para decisão)

23/07/2012, 18:02

Protocolo de Petição

13/07/2012, 11:49

Distribuição (competência exclusiva)

13/07/2012, 09:44

Intimação

•25/09/2025, 00:00

•28/03/2022, 00:00

Intimação de pauta

•29/11/2021, 00:00