Execução Fiscal 0001421-53.2016.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0001421-53.2016.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:47

Petição (Renúncia de mandato)

06/12/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 15:09

Provisório

20/06/2023, 16:52

Por decisão judicial

14/06/2022, 13:19

Documento (Certidão)

14/06/2022, 13:18

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:24

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:44

Publicação

29/03/2022, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 04:31

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001421-53.2016.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRIGORIFICO ABELHA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097, GENI EURIPEDES DE SOUZA - GO37871 e LUANA DE ALMEIDA CORTINA - GO45436 DECISÃO Recebo os autos com informação do exequente de inserção desta execução fiscal na rotina do RDCC (Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos). Compulsando o andamento processual verifico pendência de citação e integralização de garantia do juízo. Assim defiro o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 40 da LEF, considerando que a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018. Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos. Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

28/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2022, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 13:28

Outras Decisões

25/03/2022, 13:28

Documentos

Decisão

•28/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Renúncia de mandato)

Petição (Petição (outras))

Provisório

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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