Execução Fiscal 0002034-78.2013.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0002034-78.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:00

Provisório

24/06/2023, 00:16

Por decisão judicial

23/06/2022, 18:30

Documento (Certidão)

23/06/2022, 18:30

Decurso de Prazo

30/04/2022, 02:11

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:44

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 09:36

Publicação

29/03/2022, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002034-78.2013.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO MADUREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIGELSON GUEDES DE LIMA - GO15747 DECISÃO Em foco requerimento do exequente para arquivamento dos autos, na forma do art. 40 §2º LEF. Defiro o pedido e declaro o arquivamento do processo sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40 da LEF, considerando que não podendo a suspensão do processo de execução fiscal ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018 – declaro o arquivamento provisório pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 40 da LEF. Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos. Decorrido o prazo do arquivo, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, dê-se vista ao exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente - art. 40 §4º da LEF. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

28/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2022, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 13:28

Outras Decisões

25/03/2022, 13:28

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 18:24

Documentos

Decisão

•28/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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