Execução Fiscal 1000289-02.2020.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 1000289-02.2020.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Provisório

16/01/2025, 00:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 14:26

Por decisão judicial

15/01/2024, 16:51

Documento (Certidão)

15/01/2024, 16:50

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:11

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:32

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:11

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 00:25

Publicação

10/10/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000289-02.2020.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097 DECISÃO Recebo os autos com pedido do exequente de suspensão processual. Compulsando o feito verifico pendência de integralização de garantia do juízo. Assim defiro o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 40 da LEF, considerando que a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018. Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos. Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

09/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/10/2023, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 13:30

Outras Decisões

06/10/2023, 13:30

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 12:18

Documentos

Decisão

•09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000289-02.2020.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097 DECISÃO Em foco, petição da FAZENDA NACIONAL, pela qual requer a conversão em renda dos valores penhorados com determinação para pagamento definitivo via DJE, a fim de possibilitar a imputação do pagamento (fl. 54). Bloqueio PARCIAL de valores convertido em penhora no id 303111495. Decisão de id 993400194 determinou a intimação da parte executada para apresentar decisão no AI n º 1015846-74.2020.4.01.0000 interposto que eventualmente tenha concedido tutela antecipatória. A parte executada informou que o AI não foi apreciado, requerendo a suspensão do feito até a apreciação da tutela (id 1018453765). Intimada, a FAZENDA NACIONAL pugna pela conversão em renda dos valores penhorados, uma vez que não houve demonstração da impenhorabilidade nos termos do art. 833 do CPC ou apresentação de decisão de tutela no agravo de instrumento – id 1262886789. É o que importa relatar, passo a decidir. Ausente a demonstração da impenhorabilidade dos valores constritos e decorrido o prazo da parte executada, já cientificada dos termos da decisão inaugural de id 168740380. Ante as considerações trazidas pelo exequente, DEFIRO o pedido de conversão em renda dos valores penhorados no id 303111495. Assim, determino: i) intime-se a exequente para apresentar o documento de arrecadação em caráter de urgência; ii) Oficie-se a Caixa Econômica Federal, agência 0565, para que transforme em pagamento definitivo, em favor da exequente, o valor total de R$ 34.787,42, utilizando-se dos valores à disposição do juízo gerados pelas IDs anexadas, conforme as orientações contidas na petição da exequente. Uma vez efetivada a transferência/conversão dos valores penhorados, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, documentação comprobatória do cumprimento da conversão em renda, bem corno o saldo remanescente disponível. iii) Realizada as diligências acima, vista à parte exequente, por 20 (vinte) dias, para adotar/requerer todas as providências ao seu cargo, necessárias ao eficiente andamento da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000289-02.2020.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097 DECISÃO Em foco, pedido de suspensão do processo executivo em razão da interposição de agravo de instrumento (id 710937474). Bloqueio parcial realizado via BACENJUD – id 303111495. Relatado o suficiente, passo a decidir. O art. 239 do CPC, em seu §1º, estabelece que: “O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução”. Vindo a executada a informar interposição de recurso, tomou ela conhecimento da ação executiva em tramitação, suprindo a citação. A executada informou a interposição de agravo de instrumento nº 1015846-74.2020.4.01.0000 ainda em julho de 2020, sem contudo apresentar a cópia do recurso, razão pela qual, mantenho a decisão inaugural, especialmente porque o arresto pode ocorrer antes ou concomitante da citação do executado, sem configurar violação do princípio da execução menos gravosa (STJ - AgInt no REsp: 1693593 SC 2017/0209333-0, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 11/12/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/12/2018). Precedentes do STJ. De outro lado, não houve apresentação, até a presente data, de decisão com a devida concessão de tutela antecipada requerida pela parte. Com efeito, a interposição de agravo de instrumento, por si só, não tem o condão de suspender a execução ou a exigibilidade do crédito, não havendo óbice para a continuidade dos atos expropriatórios, vez que não houve mácula à presunção de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo ou demonstração de nulidade da CDA. Assim, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar decisão concessória da tutela almejada no AI nº 1015846-74.2020.4.01.0000 ou demonstrar a impenhorabilidade da quantia penhorada, nos termos do art. 833 do CPC. Apresentada a manifestação, voltem-me os autos conclusos. Transcorrido o prazo in albis, cumpra-se integralmente a decisão de id 168741380. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

28/03/2022, 00:00

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Provisório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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