Execução Fiscal 0005834-61.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.496,01

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

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CERAMICA MORAES CUNHA E MONTALVAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 14:13

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2022, 13:29

Juntada de diligência

14/03/2022, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 18:00

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 16:05

Juntada de Certidão

22/10/2021, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:41

Conclusos para despacho

28/06/2021, 18:36

Decorrido prazo de CERAMICA MORAES CUNHA E MONTALVAO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Todas as movimentações(113)

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 14:13

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2025, 17:06

Despacho

•18/07/2025, 17:41

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31/05/2022, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2022, 13:29

Juntada de diligência

14/03/2022, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 18:00

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 16:05

Juntada de Certidão

22/10/2021, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:41

Conclusos para despacho

28/06/2021, 18:36

Decorrido prazo de CERAMICA MORAES CUNHA E MONTALVAO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005834-61.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CERAMICA MORAES CUNHA E MONTALVAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA MORAES CUNHA E MONTALVAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005834-61.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CERAMICA MORAES CUNHA E MONTALVAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA MORAES CUNHA E MONTALVAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005834-61.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CERAMICA MORAES CUNHA E MONTALVAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005834-61.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CERAMICA MORAES CUNHA E MONTALVAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 07:19

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 07:17

Juntada de certidão

11/01/2021, 07:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2020, 09:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/11/2020, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2020, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2020, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO MONTEIRO

03/08/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2020, 10:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2020, 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2020, 10:26

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/04/2020, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2020, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2020, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2020, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 11:46

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO

23/01/2020, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/01/2020, 14:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2019, 09:24

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/11/2019, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2019, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SR. CLAUDSON

13/09/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2019, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2018, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

19/01/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/01/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL

08/01/2018, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Vista à PGF.

19/12/2017, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 14:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO N°291/2017

12/12/2017, 13:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2017, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 13:03

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2017, 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/07/2017, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2017, 12:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/07/2017, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2017, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2017, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

20/04/2017, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

07/04/2017, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 14:36

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO CLAUDSON

02/09/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/09/2016, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2016, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 09:21

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ISABELE

04/12/2015, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/11/2015, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/11/2015, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2015, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2015, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2015, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2015, 14:22

INICIAL AUTUADA

28/10/2015, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2015, 11:28

Despacho

•16/04/2024, 08:44

Despacho

•16/08/2023, 19:00

Despacho

•16/08/2023, 19:00

Despacho

•23/02/2023, 15:14

Ato ordinatório

•31/05/2022, 14:10

Despacho

•05/07/2021, 14:41