Execução Fiscal 0005681-62.2014.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

JONATAS RODRIGUES CAIXETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:52

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:32

Por decisão judicial

12/08/2024, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 15:13

Documento (Certidão)

02/08/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 12:50

Expedida/Certificada

01/02/2024, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 14:45

Documento (Certidão)

01/02/2024, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 15:13

Mero expediente

14/11/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 13:51

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:46

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:19

Todas as movimentações(174)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:52

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:32

Por decisão judicial

12/08/2024, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 15:13

Documento (Certidão)

02/08/2024, 15:13

Documentos

•29/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 12:50

Expedida/Certificada

01/02/2024, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 14:45

Documento (Certidão)

01/02/2024, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 15:13

Mero expediente

14/11/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 13:51

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:46

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:19

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 10:34

Documento (Certidão)

03/07/2023, 10:25

Publicação

30/06/2023, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JONATAS RODRIGUES CAIXETA VALOR DA DÍVIDA: R$ 30.847,70 (atualizada em 04/2023) DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS 0005681-62.2014.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro em parte o requerimento id 1579969854. Proceda a Secretaria à pesquisa, por meio do sistema e-CAC (INFOJUD), por bens de propriedade do executado JONATAS RODRIGUES CAIXETA - CPF: 397.237.711-87 passíveis de constrição constantes das 2 (duas) últimas declarações. INDEFIRO, por ora, o pedido de indisponibilidade de bens do executado via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Nos termos do Provimento n.° 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a CNIB destina-se exclusivamente a dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, como ocorre, por exemplo, nas ações de improbidade administrativa (art. 16 da Lei nº 8.429/92). Ademais, a indisponibilidade prevista no art. 185-A do CTN e mencionada na Súmula nº 560 do STJ só tem aplicabilidade em execuções fiscais de dívida tributária, o que não é o caso dos autos. Em ações de execução por título extrajudicial, ou execução fiscal de dívidas não tributárias, compete ao exequente diligenciar no sentido de encontrar bens imóveis em nome dos executados. A penhora realizar-se-á pelos meios ordinários (expedição de mandado de penhora), e recairá sobre bem individualizado e específico. Acostada a pesquisa aos autos, requeira o exequente o que lhe couber, no prazo de 15 dias, diligenciando, inclusive, bens passíveis de penhora do executado. Cumpra-se. Anápolis, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

29/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 09:57

Documento (Certidão)

28/06/2023, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 09:57

Mero expediente

28/06/2023, 09:57

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 17:00

Documento (Certidão)

28/03/2023, 16:12

Ato ordinatório

28/03/2023, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2023, 16:11

Documento (Certidão)

16/05/2022, 17:06

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:44

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:20

Por decisão judicial

30/03/2022, 14:03

Publicação

29/03/2022, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005681-62.2014.4.01.3502. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: JONATAS RODRIGUES CAIXETA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone (62)4015-8626 E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento da exequente ID 745529449. Suspenda-se o curso dessa execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da lei 6.830/80. Após o transcurso do prazo mencionado, caso a exequente não se manifeste acerca do prosseguimento da execução, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, sendo desnecessária a intimação da exequente. Cumpra-se. ANÁPOLIS, 25 de março de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

28/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2022, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 14:37

Mero expediente

25/03/2022, 14:37

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 13:51

Documento (Certidão)

29/09/2021, 12:31

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 20:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 15:26

Ato ordinatório

30/08/2021, 15:25

Decurso de Prazo

18/03/2021, 02:05

Publicação

01/03/2021, 07:54

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005681-62.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JONATAS RODRIGUES CAIXETA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONATAS RODRIGUES CAIXETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005681-62.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JONATAS RODRIGUES CAIXETA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONATAS RODRIGUES CAIXETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 07:45

Documento (Certidão)

27/01/2021, 07:45

Documento (Certidão)

27/01/2021, 07:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/01/2021, 19:31

Ato ordinatório

14/01/2021, 10:16

Mero expediente

19/11/2020, 13:37

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 13:53

Por decisão judicial

27/02/2020, 17:10

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 17:10

Mero expediente

27/02/2020, 17:10

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 14:09

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 16:03

Recebimento

06/12/2019, 16:03

Recebimento

06/12/2019, 16:03

Entrega em carga/vista

28/11/2019, 09:49

Intimação

21/11/2019, 16:37

Recebimento

21/11/2019, 16:37

deferimento

21/11/2019, 16:37

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 16:36

Mero expediente

21/11/2019, 16:36

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 15:02

Documento (Outros documentos)

20/09/2019, 11:25

Recebimento

20/09/2019, 11:25

Recebimento

20/09/2019, 11:25

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 09:52

Intimação

03/09/2019, 09:27

Ato ordinatório

03/09/2019, 09:27

deferimento

20/08/2019, 16:08

Documento (Outros documentos)

16/08/2019, 13:42

Mero expediente

16/08/2019, 13:42

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 12:52

Documento (Outros documentos)

08/07/2019, 10:29

Recebimento

08/07/2019, 10:12

Recebimento

08/07/2019, 10:11

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 08:54

Intimação

02/05/2019, 12:36

deferimento

02/05/2019, 12:36

Recebimento

02/05/2019, 12:36

Intimação

02/05/2019, 12:36

Intimação

01/02/2019, 12:21

Intimação

01/02/2019, 12:21

Intimação

22/11/2018, 11:39

Documento (Outros documentos)

22/11/2018, 11:37

Mero expediente

22/11/2018, 11:36

Conclusão (para despacho)

25/10/2018, 10:50

Documento (Outros documentos)

15/10/2018, 17:03

Citação

14/08/2018, 16:35

Documento (Outros documentos)

14/08/2018, 16:34

Documento (Outros documentos)

23/07/2018, 19:23

Remessa (outros motivos)

04/06/2018, 09:25

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2018, 09:24

Mandado

04/06/2018, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2018, 09:22

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2018, 17:24

Ato ordinatório

30/05/2018, 17:23

deferimento

30/05/2018, 17:23

Documento (Outros documentos)

28/05/2018, 19:32

Mero expediente

28/05/2018, 19:32

Conclusão (para decisão)

25/05/2018, 16:33

Documento (Outros documentos)

25/05/2018, 09:28

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 10:15

Recebimento

23/05/2018, 10:15

Recebimento

23/05/2018, 10:14

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 09:53

Intimação

12/03/2018, 14:27

Recebimento

12/03/2018, 14:27

Documento (Outros documentos)

12/03/2018, 14:27

Recebimento

12/03/2018, 14:27

Documento (Outros documentos)

12/03/2018, 14:26

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2018, 14:26

Recebimento

12/03/2018, 14:26

Mandado

07/12/2017, 09:43

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2017, 09:43

Mandado

19/09/2017, 09:10

Mero expediente

19/09/2017, 09:09

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 09:09

Documento (Outros documentos)

03/07/2017, 17:01

Recebimento

03/07/2017, 17:01

Recebimento

03/07/2017, 17:01

Entrega em carga/vista

16/06/2017, 09:43

Intimação

14/06/2017, 15:28

Documento (Outros documentos)

24/04/2017, 14:20

Recebimento

24/04/2017, 14:20

Recebimento

24/04/2017, 14:20

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 11:00

Intimação

23/02/2017, 14:26

Ato ordinatório

23/02/2017, 14:26

deferimento

23/02/2017, 13:33

Documento (Outros documentos)

23/02/2017, 13:33

Mero expediente

23/02/2017, 13:33

Conclusão (para despacho)

22/02/2017, 17:33

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 10:14

Recebimento

08/08/2016, 10:14

Recebimento

08/08/2016, 10:14

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 09:52

Intimação

28/07/2016, 11:32

Ato ordinatório

28/07/2016, 11:32

deferimento

05/05/2016, 11:47

Outras Decisões

05/05/2016, 11:47

Conclusão (para decisão)

03/05/2016, 10:35

Documento (Outros documentos)

01/02/2016, 18:03

Recebimento

01/02/2016, 18:03

Recebimento

01/02/2016, 18:03

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 11:11

Intimação

21/01/2016, 10:47

deferimento

03/11/2015, 11:10

Em Secretaria

14/08/2015, 15:17

Publicação

14/08/2015, 15:16

Citação

12/08/2015, 12:29

Citação

12/08/2015, 12:29

Citação

12/08/2015, 12:29

Citação

08/05/2015, 11:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/05/2015, 11:12

Citação

10/03/2015, 10:44

Citação

10/03/2015, 10:44

Citação

06/10/2014, 17:25

Mero expediente

06/10/2014, 17:24

Conclusão (para despacho)

26/09/2014, 14:17

Recebimento

26/09/2014, 14:17

Remessa (outros motivos)

25/09/2014, 16:59

Protocolo de Petição

25/09/2014, 16:59

Distribuição (competência exclusiva)

23/09/2014, 13:00

Despacho

•28/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2021, 00:00