Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
08/11/2024, 19:29
Definitivo
29/05/2024, 14:46
Documento (Certidão)
29/05/2024, 14:39
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 15:17
Decurso de Prazo
30/04/2024, 00:03
Publicação
01/04/2024, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0000763-73.2018.4.01.3502.
Sentença Tipo B - Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM - GO45150 POLO PASSIVO:R & C PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME e outros SENTENÇA
Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS – CRF/GO em face de R & C PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA – ME e ELIANE DOS SANTOS SALES. Realizados alguns atos processuais, a parte exequente informa o pagamento integral do débito e requer a extinção da presente execução, conforme documento id 2065006654. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas pelos executados, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 25 de março de 2024. ALAÔR PIACINI Juiz Federal
26/03/2024, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
25/03/2024, 11:41
Documento (Certidão)
25/03/2024, 11:41
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2024, 11:41
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2024, 11:41
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença