Recurso Especial 0006634-36.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 6ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA MOTA

CPF

Reu

LEANDRO SILVA ARAUJO

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA HERMIDA ROMERO PESSOA

CPF

Reu

MARIA JOSE NERY MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS SANTIAGO LUIZ

OAB/BA 15032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA MOTA

CPF

Reu

LEANDRO SILVA ARAUJO

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA HERMIDA ROMERO PESSOA

CPF

Reu

MARIA JOSE NERY MOTA

CPF

Reu

MARILUCIA GILA PIEDADE

CPF

Reu

ROBERTO NASCIMENTO CEZAR

CPF

Reu

ZELIA MENDONCA COLDEIRA LIMA

CPF

Reu

ILZA SILVA OLIVEIRA CARINHANHA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/02/2026, 17:24

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 17:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:01

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

30/10/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

30/10/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 18:26

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/09/2025, 18:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

24/09/2025, 09:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/09/2025, 12:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 21:10